Filosofia, Direito e Linguagem

Descrição

Trata-se de projeto de pesquisa cuja proposta central gira em torno da intersecção entre a Filosofia Analítica (Wittgenstein e Popper) e os pilares do Direito (Penal e Processual Civil), buscando superar modelos dogmáticos que já não respondem às complexidades da sociedade contemporânea. No primeiro eixo temático, "Teoria do Delito e Wittgenstein", o foco é a concepção significativa da ação. Ao adotar a filosofia da linguagem de Ludwig Wittgenstein, o grupo propõe uma ruptura com o finalismo e o causalismo clássicos. A conduta não é apenas um movimento físico ou uma vontade interna, mas um sentido atribuído por regras sociais (jogos de linguagem). No campo da normatização do Dolo e Culpa a filosofia da linguagem propõe a transição do dolo/culpa do aspecto psicológico para o normativo, inserindo-os na ilicitude. A proposta de Vives Antón de transformar a culpabilidade em uma "fórmula de reprovação pessoal", integrando a teoria da pena ao próprio conceito de delito. No segundo eixo, "Processualidade Democrática e Karl Popper", o foco desloca-se para a legitimidade da jurisdição civil sob a ótica do racionalismo crítico. Jurisdição como Testabilidade: A decisão judicial deixa de ser um ato de autoridade pura para se tornar uma hipótese sujeita a testes de validade discursiva. Falseabilidade Jurídica: A aplicação do critério de Popper para garantir que as pretensões de certeza do ordenamento jurídico sejam constantemente submetidas à crítica e ao contraditório (processualidade). Democracia e Validade: A busca por um "status democrático" que substitua os estoques de eticidade perdidos na modernidade por um procedimento discursivo rigoroso.