ProLEEI - Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil -2025/2026

Descrição

Vinculado ao Núcleo de Ciências Humanas e ao Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Infantil, Infância e Educação Especial e Inclusiva (GEPEIN), do Departamento Acadêmico de Ciências da Educação da Universidade Federal de Rondônia, o Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil (ProLEEI) é uma iniciativa do Ministério da Educação voltada à formação de professoras e professores que atuam com crianças de 4 e 5 anos na etapa da Educação Infantil. A formação de profissionais que atuam nessa etapa constitui uma estratégia fundamental para o fortalecimento da educação pública brasileira, especialmente diante dos desafios impostos pelas desigualdades sociais. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9.394/1996) reconhecem a educação como direito do cidadão desde o nascimento, sendo, portanto, dever do Estado brasileiro garantir a oferta da Educação Infantil para todas as crianças. Com potencial para gerar impactos positivos na formação de docentes da Educação Infantil — a partir da experiência exitosa do LEEI – Curso de Leitura e Escrita na Educação Infantil, desenvolvido no ano de 2024 —, o Ministério da Educação (MEC) instituiu, por meio da Portaria MEC nº 85, de 31 de janeiro de 2025, o ProLEEI – Programa de Formação Continuada Leitura e Escrita na Educação Infantil, que já é realidade em todo o território brasileiro e deve ser desenvolvido em regime de colaboração entre municípios e estados. O ProLEEI está vinculado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), do Ministério da Educação, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023. No ProLEEI, a ênfase recai sobre práticas pedagógicas que valorizam o brincar, o cuidar, o educar e o acesso à cultura escrita desde os primeiros anos de vida, em diálogo com a literatura local, nacional e internacional, de modo amoroso, sensível e potente. O Programa busca formar profissionais para o trabalho com a linguagem oral, a leitura e a escrita com crianças de turmas de creche e pré-escola. Contemplando todo o território do Estado de Rondônia, o ProLEEI atenderá profissionais dos 52 municípios, com a expectativa de formar, no mínimo, 950 profissionais da Educação Infantil. Para isso, contará com a atuação de quatro (04) formadoras estaduais (professoras da UNIR) e 75 formadoras municipais (profissionais indicadas pelas secretarias municipais de educação), distribuídas em quatro polos, que atenderão o total de 75 turmas. O Programa promoverá um curso de aperfeiçoamento para as formadoras municipais, com carga horária de 275 horas, e um curso de extensão para os profissionais da Educação Infantil, com carga horária de 120 horas. O principal objetivo do ProLEEI é ofertar formação continuada aos docentes que atuam na Educação Infantil, com prioridade para aqueles que exercem a regência em turmas de pré-escola com crianças de 4 e 5 anos de idade. Assim, materializa-se como uma política educacional relevante, necessária e comprometida com a transformação social e com a valorização da infância, ao investir na formação docente e na promoção do direito à educação de qualidade para todas as crianças.