Ética, mediação e governança nas instituições: processos administrativos da OAB/RJ

Descrição

O presente trabalho tem como foco os processos administrativos disciplinares que tramitam no TED e junto ao Conselho Superior da OAB/RJ. Pretende-se responder como hipótese principal se as políticas públicas adotadas são capazes de garantir o devido processo legal com a nomeação de advogados dativos comprometidos e qualificados para os advogados que figuram no polo passivo dos processos administrativos. Como hipótese secundária procura-se analisar se o Estatuto da OAB/RJ seria suficiente para dirimir os conflitos existente e quais os desafios enfrentados pelos órgãos julgadores? O presente projeto adota uma metodologia quantitativa e qualitativa, com base em pesquisa de campo e análise do questionário aplicado junto aos Conselheiros da OABRJ, além do estudo da doutrina, da jurisprudência e dos enunciados aplicadas pelo Conselho Federal e pelo TED e pelo Conselho Superior da OAB/RJ. O projeto apresenta resultado inconclusivo.

Palavras-chave

• Ética mediação governança instituições

Linhas de extensão

• Direitos individuais e coletivos
• Gestão institucional

Financiamento

Não Possui Financiamento