CLÍNICA DE DIREITOS HUMANOS

Descrição

O Projeto tem como objetivo geral fomentar, a partir do método clínico do Direito, estratégias de impacto coletivo e social para a promoção dos direitos humanos em favor de grupos e comunidades em vulnerabilidade, ora mobilizando o Direito, ora os sistema de justiça – conceitos estes compreendidos dentro da chave de leitura calcada teórica e metodologicamente em uma perspectiva crítica da análise sociojurídica. Para alcançar o objetivo geral e também como desdobramentos deste, estes são os objetivos específicos: (i) conferir formação teórico-prática aos estudantes envolvidos, capacitando-os a realizar estudos diagnósticos sobre situações de ameaça ou de efetiva violação a direitos humanos de grupos e comunidades vulneráveis, decorram tais situações de casos judicializados ou ainda por judicializar no sistema de justiça interno ou internacional, ou de matérias legislativas em tramitação ou relativas a políticas públicas já implantadas ou em vias de proposição/implementação; (ii) atuar no desenho de legislações e políticas públicas, na prestação de assistência jurídica e/ou na socialização de conhecimenos sobre os direitos humanos, quando vislumbradas como potenciais soluções aos casos previamente selecionados pelo estudo diagnóstico acima mencionado; (iii) sendo exigido, atuar na judicialização daqueles casos selecionados, por meio das práticas de litigância estratégica, litígio estrutural e/ou advocacia de interesse público – judicialização esta que pode se desdobrar no acompanhamento processual e na elaboração de peças processuais e outros documentos técnicos, como pareceres, notas técnicas, estudos e solicitações de amici curiae; (iv) realizar atividades de pesquisa, em nível de graduação ou de pós-graduação, sobre os temas abordados na Clínica de Direitos de modo a perspectivar os impactos da mobilização do Direito e dos sistemas de justiça no impulsionamento de mudanças jurídicas, políticas e sociais na sociedade.

Palavras-chave

• Clínica de Direitos Humanos
• Mobilização do Direito
• Mobilização dos sistemas de justiça

Linhas de extensão

• Direitos individuais e coletivos

Financiamento

Sem financiamento