A IMPORTÂNCIA DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA PARA A ESTRUTURAÇÃO DO DISCURSO TEÓRICO-CIENTÍFICO DO DIREITO

Descrição

O objetivo central de nossa proposta de pesquisa é propor uma análise hermenêutica da Teoria do Direito, com o intuito de, através da herança fenomenológica da obra de Hans-Georg Gadamer, contrapor-se à concepção metafísica imperante no interior da disciplina, que concebe a norma jurídica estabelecida em seu caráter impositivo para além da dinâmica histórica de sua recepção. Uma Teoria hermenêutica do Direito teria a capacidade de reconectar história e normatividade jurídicas ao lançar luz sobre a co-requisição intencional entre discurso histórico-teórico do direito e ser ele mesmo do direito. Com isso, é possível que se perceba como o próprio fundamento histórico da juridicidade se constitui enquanto tal. Para a realização de tal proposta, propõem-se como objetivos específicos: a) Analisar os fundamentos fenomenológicos da hermenêutica filosófica gadameriana; b) Perceber os impactos da fenomenologia hermenêutica na re-historização dos fundamentos investigativos da Teoria do direito; c) A partir da Teoria Estruturante do Direito, desenvolvida por Friedrich Müller, conceber a formação de uma normatividade jurídica em conexão com a Hermenêutica Filosófica de Gadamer.

Palavras-chave

• Hermenêutica Filosófica
• Teoria do Direito
• Norma Jurídica

Grupo de pesquisa

Politeia: cultura política, teoria e identidade constitucional