Projeto de pesquisa, UFV
A CONSTRUÇÃO DA TESE DO MARCO TEMPORAL PARA A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS – UMA ANÁLISE HISTÓRICO-JURÍDICA
Descrição
O objetivo central de nossa proposta de pesquisa é realizar uma análise histórica, jurídica, social e política que gravita em torno da instituição da tese da exigência do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Para a realização de tal proposta, propõem-se como objetivos específicos: a) Compreender a proteção constitucional concedida aos povos indígenas; b) Investigar os fundamentos jurídicos invocados pelo STF ao julgar o caso Raposa Serra do Sol; c) Promover uma leitura crítica dos argumentos adotado pelo STF em 2023 para rejeitar a tese do marco temporal; d) Reconstruir os argumentos utilizados pelo Congresso Nacional para estabelecer a obrigatoriedade do marco temporal na Lei 14.701/2023.
Palavras-chave
- Direitos fundamentais
- povos indígenas
- demarcação de terras
Grupo de pesquisa
Politeia: cultura política, teoria e identidade constitucional
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