O contrato de trabalho intermitente e suas justificações: como o jurídico, o político e o econômico se posicionam (e se interrelacionam e interinfluenciam) nos discursos que se pretendem jurídicos a seu respeito

Descrição

De uma forma geral, a pesquisa aqui projetada visa compreender o novel contrato de trabalho intermitente a partir das justificações jurídicas, políticas e econômicas apresentadas para a interpretação e aplicação da regência normativa a ele referente. Como caminhos para se alcançar o objetivo geral e, ao mesmo tempo, como desdobramentos do mesmo, propõem-se os seguintes objetivos específicos: a) Compreender o histórico da inserção dos dispositivos a respeito do contrato de trabalho intermitente na legislação celetista, abrangendo a análise da conjuntura social-política-econômica presente no contexto da tramitação legislativa que deu origem à Reforma Trabalhista; b) Perquirir acerca da interpretação sustentada pela literatura jurídico-científica em relação ao referido instituto jurídico; c) Perquirir, no campo da aplicação do instituto, acerca das posições sustentadas relativamente à arguição de sua inconstitucionalidade, especificamente nos votos dos Ministros do STF.

Palavras-chave

• Análise de conjuntura
• Reforma Trabalhista
• contrato de trabalho intermitente
• (in)constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente.

Grupo de pesquisa

Epistemologias Outras do Direito - EpiODi

Financiamento

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