Os discursos neoliberais austeritários e os seus impactos na elaboração e na interpretação da Reforma Trabalhista

Descrição

O objetivo geral da presente pesquisa é identificar como tem sido a recepção dos discursos neoliberais austeritários pelos Poderes Legislativo e Judiciário brasileiros, verificando seus impactos na elaboração e interpretação da Reforma Trabalhista, sobretudo no que tange à flexibilização e desregulamentação das relações de trabalho. Para alcançar o mencionado objetivo geral e, ao mesmo tempo, como desdobramento deste, são objetivos específicos dessa pesquisa: a) Compreender a reforma trabalhista, bem como a flexibilização e a precarização da regulamentação das relações trabalhistas como fenômenos relacionados à chamada ideologia neoliberal austeritária, o que se fará por meio do levantamento, categorização e interpretação dos dados bibliográficos produzidos acerca destas categorias de análise; b) Analisar questões afetas à sua (in)constitucionalidade, o que se fará por meio da identificação, depuração e interpretação dos dados contidos nos documentos institucionais a serem analisados, a dizer, os que instruem o processo legislativo que deu origem à Reforma Trabalhista e demais atos normativos dela decorrentes, bem como os constantes nos autos das ADIs ajuizadas junto ao STF a respeito de questões afetas à sua constitucionalidade; c) Analisar possíveis divergências/convergências entre a análise de conjuntura em que se promulgou a Reforma Trabalhista e os discursos produzidos a esse respeito na prática institucional brasileira, tanto pelo Legislativo quanto pelo STF.

Palavras-chave

• Reforma Trabalhista
• ideologia neoliberal austeritária
• flexibilização e precarização da regulamentação das relações trabalhistas

Grupo de pesquisa

Direito, Política, Economia e Sociedade