Projeto de pesquisa, UFV
O DIREITO COMO INTEGRIDADE NAS DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF): UMA ANÁLISE DA APLICAÇÃO DO “SISTEMA DE PRECEDENTES BRASILEIRO”
Descrição
O presente projeto de pesquisa se destina a analisar como a teoria do Direito como integridade de Dworkin é recepcionada no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como foco o processo de controle de constitucionalidade realizado pelo STF. Além disso, dedica-se a entender as peculiaridades do sistema de precedentes brasileiro em relação ao modelo adotado pelos países de tradição jurídica Common Law; compreender se, de fato, a teoria da integridade de Dworkin é recepcionada pelo ordenamento jurídico brasileiro; analisar a jurisprudência do STF com o intuito de verificar se, para além da referência a Dworkin, são observados os deveres de integridade e coerência em suas decisões.
Palavras-chave
- Hermenêutica Jurídica
- Teoria do Direito
Grupo de pesquisa
Politeia - Cultura política, teoria e identidade constitucional
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