Os caminhos para a estruturação da Defensoria Pública da União no Brasil e o impacto na garantia do acesso à jurisdição

Descrição

O projeto tem por objeto o processo de estruturação da Defensoria Pública da União (DPU), tomando por marco temporal inicial a promulgação da Constituição Federal de 1988. Tem como problema de pesquisa na verificação da adequação da estrutura da DPU para atendimento do contraditório e ampla defesa perante a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho, e como se como hipótese provisória a de que, a DPU ainda padece de problemas estruturais que obstam a concretização do devido processo legal de modo mais amplo, já que não consegue atender de modo pleno o conjunto de casos colocados sob sua responsabilidade. Como objetivo geral, se propõe verificar a evolução da implantação da DPU e, como específicos, identificar e analisar os dados estatísticos sobre a DPU; compara-los com os relativos ao Judiciário e ao Ministério Público; verificar a posição do Brasil na América Latina; e, por fim, se a conformação atual da DPU é suficiente para o exercício de sua função constitucional. Para o cumprimento desses objetivos, metodologicamente a pesquisa, de natureza qualitativa e exploratória, construída sobre o método dedutivo analítico, servindo-se do método bibliográfico-documental.

Palavras-chave

• Devido processo legal
• Defensoria Pública da União
• contraditório
• ampla defesa
• sistema adversarial
• Brasil

Grupo de pesquisa

Epistemologias outras do Direito - EpiODi

Financiamento

Com financiamento