Entre proibição e persuasão: avaliação da eficácia das medidas de controle do tabagismo no Brasil

Descrição

Este trabalho tem como objetivo avaliar a eficácia das diferentes estratégias adotadas pelo Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) na redução do número de fumantes no Brasil, distinguindo entre medidas coercitivas e medidas não coercitivas. O país implementou uma abordagem abrangente, incluindo restrições severas, como proibição de fumar em locais fechados e alta taxação de cigarros, e estratégias baseadas na Economia Comportamental, como advertências visuais impactantes e campanhas educativas. Dado o caráter social do tabagismo, classificado como uma Doença Crônica Não Transmissível, este estudo busca analisar quais medidas foram mais eficazes na redução do consumo de cigarro e se abordagens baseadas no paternalismo libertário e no conceito de nudge obtiveram resultados tão expressivos quanto restrições formais. Além de mensurar o impacto das políticas persuasivas em comparação às proibitivas, o estudo pretende preencher uma lacuna na literatura ao quantificar a efetividade das mudanças na arquitetura de escolha para reduzir o tabagismo. Dessa forma, busca-se compreender se é possível alcançar resultados significativos sem comprometer a liberdade individual ou impor sanções financeiras diretas aos consumidores. Tendo como base a expressiva queda na taxa de tabagismo ao longo das décadas após a implementação do PNCT, espera-se confirmar a hipótese de que as medidas não coercitivas são pelo menos tão eficazes quanto as coercitivas na redução do número de fumantes no Brasil.

Palavras-chave

• Cigarro
• Economia Comportamental
• Políticas Públicas
• Nudge
• Plano Nacional de Controle do Tabaco

Grupo de pesquisa

Desenvolvimento, Políticas Públicas e Meio Ambiente