INCENTIVOS FISCAIS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: UMA ANÁLISE DA DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DOS BENEFÍCIOS DA LEI DO BEM

Descrição

Em face do processo de globalização e das novas características do mercado internacional, o ambiente competitivo empresarial se tornou mais desafiador, exigindo das empresas a adoção de estratégias inovadoras para manterem-se ativas nesse ambiente. Há um consenso na literatura de que a diferença no dinamismo econômico entre os países pode ser explicada pela existência de uma estratégia nacional de desenvolvimento tecnológico e inovação. Nesse contexto, governos de diversos países do mundo tem investido em políticas de incentivos fiscais de apoio à inovação tecnológica, como uma estratégia para estimular as empresas a realizarem atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I). No Brasil, destaca-se a Lei nº 11.196/05, conhecida como Lei do Bem. A Lei do Bem é resultado de uma importante iniciativa do governo federal brasileiro para incentivar a inovação tecnológica e a qualificação profissional nas empresas por meio da redução de seus custos tributários. Apesar da lei não estabelecer critérios regionais ou categorias de empresas para a concessão dos incentivos, o que se observa é uma concentração de beneficiários em regiões mais desenvolvidas do país. Posto isso, esse estudo busca analisar a distribuição dos incentivos da Lei do Bem entre regiões e estados brasileiros e de que forma isso afeta o desenvolvimento econômico dessas localidades. Adotando um horizonte temporal de 2006 a 2015, o estudo será conduzido por uma metodologia descritiva e quantitativa, cujos dados relacionados às empresas beneficiadas, volume de recursos despendidos e setores econômicos contemplados serão coletados dos Relatórios Anuais de Incentivos Fiscais da Lei do Bem, divulgados pelo Ministério da Ciência e Tecnologia e Inovações (MCTI). Os dados econômicos serão coletados do site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como técnicas estatísticas de análise, adotar-se-ão testes de normalidade, teste de correlação, teste de médias para amostras independentes, análise espacial e de cluster, além da análise descritiva dos dados.

Palavras-chave

• Incentivo Fiscal
• Lei do Bem
• Desenvolvimento Econômico.

Grupo de pesquisa

Transparência e Accountability na Administração Pública - UFV

Financiamento

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