Projeto de pesquisa, UFV
FISCALIZAÇÃO E AUTONOMIA ADMINISTRATIVA: PERCEPÇÕES SOBRE A TEORIA "DIREITO ADMINISTRATIVO DO MEDO" NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA
Descrição
O objetivo geral deste projeto é analisar como o controle externo exercido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os atos de aposentadoria da Universidade Federal de Viçosa (UFV) impacta a gestão, sob a perspectiva do fenômeno "Direito Administrativo do Medo". Para tanto, a pesquisa busca especificamente quantificar a frequência das decisões do TCU sobre o tema entre 2020 e junho de 2025 , verificar o teor dessas decisões — incluindo determinações, glosas, imputações de débito e negativas de registro — e identificar divergências interpretativas que induzam os gestores a comportamentos defensivos. Adicionalmente, o estudo analisará a aplicação da responsabilização solidária e os efeitos simbólicos das advertências do TCU na conduta administrativa interna , a fim de compreender os impactos institucionais resultantes, como o risco percebido de responsabilização e a consequente adoção de práticas burocráticas e defensivas.
Palavras-chave
- Direito Administrativo do Medo
- Fiscalização
- Autonomia Administrativa
- Gestão Pública
- Inovação
Grupo de pesquisa
Espaços Deliberativos e Governança Pública
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