Arquitetura processual penal como manifestação de uma ideologia desumanizante: a vítima, o réu e o condenado privado de liberdade nas realidades brasileira e portuguesa e o papel da CtIDH e do TEDH como indutores de mudança

Descrição

O presente projeto tem por objeto de análise, em primeiro plano, a conformação atual das estruturas processuais penais no Brasil e em Portugal, aqui chamadas de arquiteturas processuais penais¸ buscando primeiramente desvelar como, ainda na quadra histórica do primeiro quarto do século XXI, se conformam como manifestação concreta de uma ideologia que desumaniza vítimas réus e condenados, em especial quando identificados como subalternizados. E, em segundo plano, o papel desenvolvido ? ou que pode vir a ser desenvolvido, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos como mecanismos indutores de transformação e reestruturação daquelas arquiteturas de modo alcançar a sua reconfiguração a partir dos marcos do Estado de Direto Democrático. De cariz dedutiva e qualitativa e apoiada principalmente nos métodos bibliográfico e documental , a investigação se conduzirá por meio da análise descritiva do sistema processual a partir dos seguintes cortes epistêmicos: contextualização jurídico-temporal dos processos de estruturação e reestruturação da arquitetura processual penal no Brasil e em Portugal; identificação dos gargalos de funcionamento das estruturas processuais penais nesses países; identificação do perfil de casos em que Brasil e Portugal foram acionados perante a CtIDH e o TEDH, respectivamente, por violação de direitos humanos relacionada a sua atuação no campo processual penal; e verificação do grau de eficiência e eficácia da atuação da CtIDH e do TEDH na reconfiguração das arquiteturas processuais penais brasileira e portuguesa. Caminho metodológico esse que permitirá não apenas compreender o contexto atual, mas também, e principalmente, perspectivas caminhos mais eficientes para concretização, por meio da força indutora dos tribunais internacionais de direitos humanos, do Objetivo 16 da Agenda 2030 da ONU.

Palavras-chave

• Corte Interamericana de Direitos Humanos
• Brasil
• Processo Penal
• Tribunal Europeu de Direitos Humanos
• Estado de Direito Democrático
• Portugal

Grupo de pesquisa

Epistemologias outras do Direito - EpiODi