O BRASIL E O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS: O ativismo jurídico transnacional e o papel das ONGs, associações de caráter popular, movimentos sociais e vítimas de violação de direitos humanos na busca por justiça cognitiva

Descrição

Em vista de tudo que foi aqui apresentado é que se propõe o presente projeto de pesquisa em nível pós-doutoral com o objetivo geral de, a partir da expansão da amostra já analisada para fins de abarcar o universo de casos de ativismo jurídico transnacional em face do Brasil perante o Sistema Interamericano como um todo, verificar se os parâmetros anteriormente demonstrados, erigidos como fatores condicionantes da concretização da justiça cognitiva, se mantêm como uma construção teórico-empírica generalizada. Como caminhos para se alcançar o objetivo geral e, ao mesmo tempo, como desdobramentos do mesmo, propõem-se os seguintes objetivos específicos: a) tendo em vista o quadro conceitual formulado por Cecília MacDowell Santos, identificar, quantificar e descrever o universo de casos de ativismo jurídico transnacional em face do Brasil perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, abarcando, para tanto, as judicializações ocorridas no contexto de seus dois órgãos componentes – a Comissão e a Corte Interamericanas; b) nos casos que tenham contado com a participação de ONGs, organizações sociais de caráter popular, movimentos sociais e vítimas de violação, descrever as interações estabelecidas entre estes atores sociais, identificando, caso a caso, os tipos de conhecimentos por eles mobilizados e os fatores impeditivos ou impulsionadores relacionados à tradução intercultural de saberes sobre os direitos humanos; c) nos casos em que tenha havido a tradução intercultural convergente de conhecimentos entre os atores sociais, investigar se ela esteve relacionada à interface estabelecida entre o ativismo jurídico transnacional e a advocacia popular.

Palavras-chave

• Brasil
• Sistema Interamericano de Direitos Humanos
• ativismo jurídico transnacional
• atores sociais engajados no ativismo jurídico transnacional

Grupo de pesquisa

Grupo de Estudos e Pesquisa em Sistema Interamericano de Direitos Humanos (GeSidh)