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Projeto de pesquisa, UFV

O Programa Nacional de Alimentação Escolar diante das Mudanças Climáticas: análise da inclusão e permanência de segmentos vulneráveis da agricultura familiar do Norte de Minas Gerais

Pesquisa

Descrição

Objetivo Geral Analisar em que medida o desenho jurídico-institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) alcança os segmentos mais vulneráveis da agricultura familiar no Norte de Minas Gerais, considerando o contexto das mudanças climáticas. Objetivos Específicos 1. Analisar os fundamentos teóricos e jurídicos da Justiça Climática e suas implicações para as políticas públicas de efetivação de direitos fundamentais, especialmente aquelas relacionadas à segurança alimentar e nutricional, ao fortalecimento da agricultura familiar e ao desenvolvimento rural sustentável. 2. Examinar o desenho jurídico-institucional do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco em seus objetivos, atores e mecanismos de funcionamento, especialmente as regras relacionadas à aquisição de alimentos da agricultura familiar e às alternativas para a continuidade da política em contextos de instabilidade produtiva. 3. Caracterizar a heterogeneidade da agricultura familiar, evidenciando os distintos graus de vulnerabilidade e capacidade adaptativa de seus segmentos frente às mudanças climáticas, bem como analisar de que forma o PNAE incorpora essa diversidade em seu arranjo institucional. 4. Compreender os efeitos das mudanças climáticas sobre os diferentes segmentos da agricultura familiar do Norte de Minas Gerais, considerando os fatores históricos, sociais e ambientais que condicionam a vulnerabilidade climática na região. 5. Averiguar a execução do PNAE nos municípios de Montes Claros, Jaíba, Pirapora e Rio Pardo de Minas, no período de 2020 ao primeiro semestre de 2026, a fim de verificar a participação, a permanência ou a eventual exclusão dos segmentos da agricultura familiar climaticamente mais vulneráveis.

Palavras-chave

  • Justiça Climática
  • Programa Nacional de Alimentação Escolar
  • Agricultura Familiar
  • Norte de Minas Gerais

Grupo de pesquisa

Temas de Direito Constitucional e de Direito Internacional Público UFV

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