Direito à Educação, Teorias da Justiça e Ética da Inclusão: entre Equidade, Reconhecimento e Crítica à Meritocracia Educacional

Descrição

O presente projeto busca investigar o direito à educação a partir do debate contemporâneo das teorias da justiça, buscando explicitar os pressupostos normativos que podem sustentar uma ética da inclusão no campo educacional. Parte-se do problema de saber em que medida diferentes concepções de justiça podem oferecer bases teóricas para compreender o direito à educação não apenas como garantia formal de acesso à escola, mas como exigência de equidade e de reconhecimento das diferenças no interior das instituições educativas. Nesse sentido, a pesquisa dialoga principalmente com a concepção da justice as fairness, desenvolvida por Rawls, e com a teoria do reconhecimento e da autenticidade, formulada por Charles Taylor tendo-se, em conta, igualmente, as reflexões de Plaisance sobre a educação inclusiva. A partir desse quadro teórico, busca-se examinar como o direito à educação pode ser compreendido como uma dimensão da justiça a qual demanda a construção de instituições escolares capazes de acolher a diversidade humana e de enfrentar processos de exclusão e marginalização. Assim, a investigação analisa de que modo princípios como a igualdade equitativa de oportunidades, em Rawls, e o reconhecimento das identidades e diferenças culturais, em Taylor, podem convergir para fundamentar uma ética da inclusão no contexto do campo educacional e contrariamente às perspectivas meritocráticas do processo formativo. Dessa maneira, ao articular ideias e conceitos oriundos da justiça como equidade, das teorias do reconhecimento e da crítica às concepções estritamente meritocráticas da educação, o projeto pretende contribuir para o esclarecimento filosófico das bases éticas e políticas do direito à educação.