A produção de saberes psicológicos: modos de subjetivação, diagnóstico e normalização na educação brasileira contemporânea

Descrição

A educação inclusiva, adotada como perspectiva no contexto brasileiro, apresenta condições de emergência no país a partir do processo de redemocratização no final da década de 80, ganhando força discursiva nos anos 1990. Estudos como os de Rech (2010) e Menezes (2011) apontam que as práticas escolares inclusivas passam a ganhar forma a partir de regulamentações, orientações e propostas formativas, especialmente durante os mandatos do Governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). As propostas educacionais de matriz inclusiva são colocadas em funcionamento atreladas ao ingresso de princípios neoliberais no Brasil, fundamentados no desenvolvimento de capital humano com vistas à maximização das forças do mercado. Nessa lógica, o investimento em educação para todos apresenta se como uma estratégia que visa o desenvolvimento da economia, potencializando habilidades e competências para uma gestão produtiva da vida da população. Com o movimento pela inclusão escolar, a educação especial passa a engendrar novas práticas que adentram os espaços escolares comuns, com a perspectiva de que a gestão e a organização escolar possam articular ações com vistas a promover o acesso à educação para todos os estudantes, argumento presente em documentos internacionais promulgados na década de 90, dos quais o Brasil torna-se signatário como, por exemplo, a de Salamanca. Declaração Ao longo dos anos identificam-se movimentos que ganham diferentes nuances e se voltam à formação de professores e gestores, mas particularmente apresentam acento na institucionalização da educação especial enquanto um serviço, pela via do atendimento educacional especializado (AEE). Tais investidas sustentam-se na elaboração de documentos oficiais orientadores, publicação de políticas públicas educacionais e aporte financeiro para a organização de espaços e disponibilização de recursos. Cabe demarcar que a educação especial, enquanto área de conhecimento, apresenta uma matriz epistemológica clínica, resultante da articulação de saberes da pedagogia, da psicologia e da medicina social, que na Modernidade fundamentaram as ações voltadas às pessoas com deficiência (Hermes, 2019). Tais fundamentos epistemológicos sustentaram práticas educacionais especializadas, marcadamente técnicas e com viés clínico-terapêutico no campo da educação especial ao longo da história, de modo que ainda hoje são articuladas estratégias individualizantes e normalizadoras nos espaços destinados ao atendimento educacional especializado das escolas. Tais práticas têm sido recorrentemente estudadas e analisadas criticamente por perspectivas teóricas alinhadas ao modelo social da deficiência, à filosofia da diferença e à ontologia da deficiência, que evidenciam a necessidade de que a educação inclusiva desenvolva se pautada no reconhecimento da diferença, das identidades forjadas social, cultural e politicamente, da deficiência como uma condição de vida ética, rompendo como o ideário biologizante dos sujeitos, que acaba por encerrar suas existências e modos de vida na presença ou não da deficiência, do transtorno, de uma condição de saúde. Torna-se relevante que as pesquisas em educação discutam a educação inclusiva e seus efeitos na atualidade, reconhecendo que ao mesmo tempo em que a inclusão resulta de lutas por direitos, reconhecimento, participação e presença em programas e políticas públicas daqueles grupos populacionais discriminados negativamente e excluídos da sociedade, ela [a inclusão] também funciona como uma forma de regulação das vidas dos sujeitos, leia-se de suas diferenças, operando estratégias, realizando estatísticas e produzindo saberes voltados à organização da vida social (Lopes; Veiga-Neto, 2007, Lopes, 2009). Diante do exposto, o olhar para como as escolas têm criado as condições para que, numa perspectiva inclusiva, a diferença possa mobilizar outras formas de vida e outras experiências formativas faz-se pertinente, procurando fazer da relação com o outro um campo de possibilidades para a democracia, a justiça social e a cidadania.