Indicações Geográficas na Perspectiva da Teoria dos Custos de Transação: um olhar sobre a IG Lavandas de Morro Reuter/RS

Descrição

O presente projeto investiga as Indicações Geográficas (IGs) enquanto instituições econômicas e jurídicas, analisando sua estrutura, funcionamento e desempenho à luz da Teoria dos Custos de Transação (TCT). O foco recai sobre a forma como a IGs Lavandas de Morro Reuter/RS tem organizado as relações contratuais, buscando reduzir assimetrias de informação, disciplinar os comportamentos oportunistas e estruturar mecanismos de governança no território. Apesar da crescente adoção das Indicações Geográficas no Brasil como instrumentos de valorização territorial e diferenciação de produtos, observa-se elevada heterogeneidade quanto ao desempenho econômico, organizacional e institucional dessas experiências. Muitas IGs enfrentam dificuldades de coordenação coletiva, altos custos de monitoramento, fragilidades contratuais e conflitos internos. A Teoria dos Custos de Transação oferece um arcabouço analítico robusto para compreender tais desafios, ao enfatizar os custos associados à negociação, monitoramento e cumprimento de acordos, bem como os efeitos da racionalidade limitada e do oportunismo. A relevância do estudo reside em integrar, de forma sistemática, a literatura de IGs com a economia institucional, contribuindo tanto para o avanço teórico quanto para o aprimoramento de políticas públicas e estratégias de governança territorial. Isso se fará possível a partir de uma análise empírica do caso da IG Lavandas de Morro Reuter/RS.