Letramento Territorial e Acessibilidade no Centro Histórico de Viçosa-AL: Um Estudo sobre Capacitismo Estrutural e a Lei Brasileira de Inclusão

Descrição

Este projeto de iniciação científica (PIBIC-EM) tem como foco investigativo o letramento territorial - a capacidade de ler, interpretar e agir criticamente sobre os espaços e normas que organizam a vida urbana - e a acessibilidade urbana no trajeto entre o centro histórico de Viçosa-AL e o campus do Instituto Federal de Alagoas na cidade. Embora a Lei Brasileira de Inclusão e a Constituição garantam amplo acesso, inexistem, na região, estudos diagnósticos que confrontem sistematicamente a letra da lei com a materialidade das ruas em centros históricos – lacuna que esta pesquisa pretende preencher. O objetivo é investigar as possíveis contradições discursivas entre as garantias do ordenamento jurídico brasileiro e a configuração do espaço urbano, verificando se as barreiras físicas e comunicacionais, caso existam, configuram o capacitismo estrutural no cotidiano escolar. De natureza qualitativa e exploratória, a pesquisa ancora-se teoricamente nos multiletramentos (Rojo, 2012), no Direito à Cidade (Lefebvre, 2008), na geografia de Milton Santos (1996) e na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015). A metodologia, a ser desenvolvida por três estudantes do Ensino Médio - 1 bolsista e 2 colaboradores - compreende oficinas de letramento jurídico-científico, expedições de campo com registros por fotolinguagem, diários de campo e confronto analítico entre o “texto das ruas” e o “texto da lei”. Como resultados, espera-se introduzir os discentes na pesquisa científica e produzir o Dossiê de Letramento Territorial de Viçosa-AL - documento diagnóstico que poderá subsidiar discussões institucionais e políticas públicas de acessibilidade em cidades históricas do interior alagoano. Prevê‑se ainda que o estudo confirme a hipótese de um descompasso sistemático entre a lei e a realidade das ruas, apontando para a vigência do capacitismo estrutural na paisagem do centro histórico de Viçosa.