Política Externa: participação de atores sociais e subnacionais no Brasil e na Argentina

Descrição

O Projeto "Política externa: participação subnacional e social no Brasil e na Argentina" tem como objetivo desenvolver pesquisa comparada sobre mecanismos formais/institucionais e informais de participação subnacional (estados e municípios, no Brasil; províncias e municipalidades, na Argentina) e social (sociedade civil organizada, ONGs, movimentos sociais e think tanks em ambos países) nas políticas externas dos dois países, a partir do Protocolo 23 - Regional Fronteiriço, de 1988, no âmbito da ALADI até a atualidade. O problema da pesquisa repousa na pergunta: "Quão participativa é a política externa na Argentina e no Brasil?". Participativa, para efeito dessa pesquisa, inclui mecanismos de consulta formais e informais, incluindo diferentes atores subnacionais e diversos setores da sociedade civil. A hipótese principal é de que a participação subnacional e social nas políticas externas dos dois países aumentou e se ampliou no período posterior à redemocratização (tendo como marco fundamental o Protocolo 23 - Regional Fronteiriço de 1988), porém de forma irregular, pouco regulada e mais dependente de políticas de governo do que de Estado. A metodologia da pesquisa será amparada em documentos oficiais e outras fontes primárias e secundárias de atores centrais, subnacionais e sociais com atuação internacional nos dois países. Espera-se que os resultados da pesquisa possam indicar elementos de fortalecimento democrático nas várias etapas da política externa (formulação, planejamento, execução, implementação e avaliação) e possam demonstrar não apenas eventual geometria variável de participação, mas igualmente os entes subnacionais e sociais mais ativos e mais participativos nas políticas externas dos dois países, tomando em conta os mecanismos de participação bilateral e trilateral (regiões de fronteiras), regional (Mercosul, CELAC), hemisférica (OEA), global (G20, COP30) e BRICS (no caso do Brasil).