A DISPUTA PELOS MINERAIS CRÍTICOS: A ESTRATÉGIA NORTE-AMERICANA EM TORNO DAS TERRAS RARAS NA RIVALIDADE EUA–CHINA. Políticas minerais e mecanismos de investment screening: análise comparada e elementos para uma estratégia brasileira

Descrição

A pesquisa analisa a reorganização das cadeias globais de minerais críticos, como as terras raras, no contexto da rivalidade econômica e geopolítica entre Estados Unidos e China, tendo como questão central a forma como Estados e capitais procuram assegurar acesso a recursos, ativos, capacidades industriais e tecnologias estratégicas. O debate sobre as terras raras envolve diferentes dimensões, entre elas aspectos geológicos, tecnológicos, industriais, energéticos e ambientais. A presente pesquisa, contudo, concentra-se em sua dimensão política, examinando como esses recursos são incorporados a estratégias de segurança econômica, políticas industriais e minerais, regulação do investimento, financiamento e diplomacia mineral. A pesquisa parte da posição construída pela China nas cadeias de terras raras, especialmente nas etapas de processamento, refino e produção de componentes, e da longa trajetória de preocupação norte-americana com a vulnerabilidade de suas cadeias de suprimento. O interesse está menos em tratar a atual conjuntura como uma ruptura na percepção estratégica das terras raras do que em analisar a aceleração e transformação das estratégias de reorganização das cadeias, particularmente diante da intensificação da guerra comercial e tecnológica, das medidas chinesas de controle das exportações e da resposta dos Estados Unidos e de seus parceiros. A pesquisa examina, assim, como Washington procura construir cadeias de suprimento alternativas à dependência chinesa por meio da combinação de regulação, financiamento, política industrial, diplomacia e coordenação com aliados. Um eixo central da pesquisa é a transformação da regulação do investimento em instrumento de segurança econômica. Serão analisados mecanismos de investment screening e sua expansão para setores e ativos considerados estratégicos, com atenção especial ao CFIUS e à FIRRMA nos Estados Unidos e aos processos de adoção ou fortalecimento de mecanismos semelhantes em países aliados e parceiros. A pesquisa buscará identificar convergências regulatórias, diferenças institucionais e formas pelas quais minerais críticos e terras raras passam a ser incorporados aos regimes nacionais de segurança econômica. A expansão internacional desses mecanismos constitui, assim, uma dimensão da reorganização das cadeias que será examinada comparativamente. A reorganização, contudo, não será analisada apenas como resultado de decisões estatais. A pesquisa examinará também a concorrência entre corporações pelo acesso a reservas, projetos, tecnologias, contratos de fornecimento e mercados, considerando como investimentos, aquisições, participações societárias e acordos empresariais se articulam às políticas dos Estados de origem. O objetivo é compreender a relação entre concorrência interestatal e concorrência entre capitais e como políticas públicas procuram restringir determinados capitais, favorecer outros e coordenar investimentos privados em torno de objetivos considerados estratégicos. A análise comparada incluirá Estados Unidos, China, Austrália, Canadá, Japão, Reino Unido e União Europeia, considerando suas políticas minerais, regimes de investment screening, instrumentos de financiamento, estratégias industriais, diplomacia mineral e relações com empresas. A comparação não pressupõe a formação de um bloco homogêneo em torno dos Estados Unidos. Ao contrário, considera que países aliados e parceiros possuem interesses próprios, relações econômicas e produtivas com a China e diferentes projetos nacionais de desenvolvimento e inserção internacional. A pesquisa buscará, portanto, identificar convergências, diferenças e tensões produzidas pela reorganização das cadeias. Nesse sentido, o conceito de polialinhamento será mobilizado como categoria analítica para examinar conexões simultâneas entre Estados, empresas e diferentes polos de poder. O conceito permitirá investigar como aproximações regulatórias e estratégicas com os Estados Unidos podem coexistir com relações comerciais, produtivas, financeiras e tecnológicas com a China e como essas conexões produzem margens de negociação, constrangimentos e tensões para diferentes atores. O objetivo não é pressupor situações de polialinhamento, mas compreender empiricamente como essas relações são construídas, mantidas e disputadas. O Brasil constitui o eixo específico de aplicação da pesquisa. Serão examinados projetos e empresas envolvidos na exploração e desenvolvimento de terras raras, sua inserção em redes internacionais de produção e financiamento e sua articulação com políticas dos Estados de origem, especialmente dos Estados Unidos. A análise buscará compreender as possibilidades e os limites de uma estratégia brasileira diante da presença simultânea de interesses norte-americanos, chineses e de outros parceiros, considerando questões de controle de ativos, agregação de valor, desenvolvimento industrial e tecnológico, regulação do investimento e diversificação das relações externas. Ao articular rivalidade interestatal, concorrência entre capitais, segurança econômica, regulação do investimento, financiamento, diplomacia mineral e políticas nacionais, a pesquisa pretende contribuir para a compreensão da transformação das cadeias globais de terras raras e para a análise das possibilidades de atuação dos Estados diante desse processo. No caso brasileiro, busca ainda oferecer elementos para o debate sobre políticas de regulação do investimento, desenvolvimento industrial e tecnológico, diversificação de parceiros e inserção internacional em um setor estratégico.