Mapeamento da Política Municipal de Educação na Região Metropolitana do Agreste Alagoano

Descrição

Conforme estabelecido na Constituição Federal, a política de educação se organizou em três modalidades distintas (Ensino Regular, Ensino Profissional e Educação de Jovens e Adultos). O ensino regular se desdobra em diversas etapas (infantil, fundamental e médio), além de haver categorias específicas, como o ensino especial, indígena ou quilombola. Toda essa complexidade da política pública de educação teve, como não poderia deixar de ser, reflexos na operação municipal dos serviços e programas. Existe uma grande base de dados voltadas para o acompanhamento da estruturação da educação em nível municipal. Em Alagoas, o processo de metropolitanização teve início em 1998, com a Lei Complementar nº18, que estabeleceu a Região Metropolitana de Maceió. Em 2019, a Lei Complementar nº 27 estabeleceu a Região Metropolitana do Agreste. Posteriormente, até 2013, o estado foi dividido em nove Regiões Metropolitanas. A lei Complementar nº 49/2019 alterou todas as legislações anteriores, dando a forma atual da distribuição do município entre as diversas regiões metropolitanas do estado. Trata-se de uma região com população relevante, mas extremamente vulnerável do ponto de vista econômico e social. A constituição de uma região metropolitana visa estimular que estes municípios articulem a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum, conforme estabelecido na legislação. Dentre as funções comuns, há a política de educação. No entanto, uma lacuna sobre perguntas simples referentes à política de educação na região ainda persiste. Quantas escolas existem na região? Quantos professores? Quantos alunos? São perguntas que ainda carecem de uma sistematização e análise e é buscando avanços nesta lacuna que essa pesquisa procura atuar. Esta pesquisa buscará mapear a estrutura organizacional e operacional da política municipal de educação básica na Região Metropolitana do Agreste Alagoano. Este objetivo geral comporta dois objetivos específicos. O primeiro objetivo inclui o mapeamento gerencial da política municipal de educação na região. Um segundo objetivo volta-se para o mapeamento das estruturas organizacionais necessárias para executar os programas, serviços e projetos vinculados a política nacional de educação. Para tanto, a pesquisa terá um caráter exploratório e descritivo, uma vez que o estudo busca realizar um mapeamento que passa pela organização e análise de informações secundárias. Para tanto, ela irá operar com revisões bibliográficas, análise documental e sistematização de dados secundários. Inicialmente será realizada uma revisão bibliográfica que procurará estabelecer uma avaliação atualizada de como a academia está acompanhando a operacionalização da política educacional no nível municipal. Em seguida, a pesquisa avançará para uma análise da legislação dos municípios que integram a Região Metropolitana do Agreste, buscando identificar os órgãos responsáveis pela execução da política de educação nos municípios, seu organograma, objetivos e diretrizes. Em uma terceira etapa, dados secundários disponibilizados pelo Governo Federal a respeito da situação da educação municipal. Os dados serão organizados a partir das pesquisas estatísticas e indicadores educacionais estabelecidas pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira). Para os discentes que participarem da pesquisa, os benefícios incluem o desenvolvimento de habilidades de levantamento de fontes secundárias e organização e análise de dados, além do aprofundamento no debate sobre capacidades estatais, política de educação e políticas públicas em geral. Para o curso de Administração Pública, os achados de pesquisa podem ser utilizados por diversas disciplinas do curso, de forma mais clara em Federalismo e Relações Intergovernamentais, Gestão de Pessoas no Setor Público, Governança na Administração Pública, Planejamento e Programação na Gestão Pública, Políticas Públicas, Finanças Públicas e Orçamento, Avaliação de Políticas e Serviços Públicos. Além disso, os resultados da pesquisa podem ser apropriados pelas licenciaturas do campus, em especial pelo curso de Pedagogia. Para a UFAL/campus Arapiraca será um avanço no sentido de conhecer e se integrar ao território no qual ela está inserida, por meio de um amplo trabalho que tem potencial para mobilizar prefeituras municipais e o governo do estado, especialmente nos setores voltados para a educação.