Desenvolvimento de um Plano Municipal de Proteção Animal para o Município de Viçosa – Alagoas

Descrição

O projeto propõe o desenvolvimento do Plano Municipal de Proteção Animal – PET CIDADÃO no município de Viçosa, visando estruturar ações permanentes de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, fundamentadas no conceito de Saúde Única (One Health), que integra saúde animal, saúde humana e meio ambiente. A proposta surge diante do aumento da população de animais em situação de rua, da ocorrência de zoonoses, dos casos de abandono e maus-tratos e da ausência histórica de políticas públicas estruturadas voltadas à proteção animal no município. Será desenvolvido ao longo de 12 meses e contará com ações integradas de diagnóstico situacional, levantamento censitário, cadastramento no Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos – SINPatinhas, microchipagem, esterilização cirúrgica e educação ambiental. Também buscará contribuir para a efetivação da Lei Municipal nº 1.103/2025, que institui o Programa PET CIDADÃO e cria a Comissão Municipal de Saúde, Gestão Populacional e Combate aos Maus-Tratos em Cães e Gatos. Inicialmente será realizado levantamento censitário da população de cães e gatos domiciliados, semi-domiciliados e em situação de rua, por meio de visitas domiciliares, aplicação de questionários e observação direta em vias públicas. Os dados coletados incluirão informações epidemiológicas, sanitárias e socioeconômicas, permitindo a elaboração de banco de dados georreferenciado para identificação de áreas prioritárias de intervenção. Durante o projeto, todos os animais esterilizados e errantes atendidos, além de aproximadamente 30% dos animais domiciliados identificados no levantamento, serão cadastrados no SINPatinhas. Paralelamente, serão desenvolvidas campanhas educativas sobre guarda responsável e identificação animal, além da busca de parcerias para viabilização da microchipagem. As ações de controle populacional ético incluirão mutirões de esterilização cirúrgica de cães e gatos pertencentes a famílias em vulnerabilidade social e animais em situação de rua, utilizando técnicas minimamente invasivas já empregadas rotineiramente pelo GRUPEQUI-UFAL. O projeto também desenvolverá palestras, oficinas, materiais educativos, ações em escolas e campanhas comunitárias voltadas à conscientização sobre bem-estar animal, prevenção de zoonoses, combate aos maus-tratos e responsabilidade social. Ao final, será elaborado o Plano Municipal de Proteção Animal contendo indicadores epidemiológicos, diretrizes de manejo populacional e propostas de políticas públicas permanentes para o município.