EDUCAÇÃO ESCOLAR NO SISTEMA PRISIONAL: OFERTA E OCUPAÇÃO DE VAGAS NOS PRIMEIROS ANOS DE VIGÊNCIA DO PEEPLE (2025-2026) DE ALAGOAS

Descrição

No cenário educacional brasileiro, as discussões em torno da educação no sistema prisional requerem, cada vez mais, a ampliação e o aprofundamento de estudos e pesquisas que possibilitem evidenciar políticas públicas para educação em unidades prisionais, com vistas a viabilizar o processo de formação humana de pessoas em situação de privação de liberdade. Nesse horizonte, este projeto de pesquisa tem como objetivo geral: Investigar a oferta e a ocupação de vagas para a população carcerária na educação escolar no sistema penitenciário de Alagoas, durante os primeiros anos de vigência do Plano Estadual para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas-PEEPLE (2025-2026). Para o alcance desse objetivo, a investigação contemplará: o estudo e a compreensão da base legal brasileira para a educação em espaços de privação de liberdade; a contextualização do surgimento da educação nas unidades prisionais de Alagoas, e o levantamento das unidades prisionais que ofertam educação escolar no estado. Na sequência, propiciará a identificação e a análise das ações públicas implementadas ou não no sistema penitenciário alagoana. A pesquisa está fundamentada na concepção de educação de Freire (1987), compreendida como meio para a construção do ser humano, cujo processo educativo se circunscreve na busca da vocação ontológica de "ser mais". Nessa perspectiva, a educação é problematizadora e elege o diálogo como princípio orientador de processos educacionais que visam à desalienação do ser humano e à sua constituição como sujeito crítico e autônomo.Trata-se de uma investigação analítico descritiva e interpretativa, com abordagem de complementaridade qualitativa-quantitativa, cujo procedimento para coleta e análise das informações se dará por meio da Análise Documental. Espera-se que este estudo contribua para a melhoria do processo de transformação educacional no sistema prisional de Alagoas, evidenciando ações, lacunas e perspectivas relacionadas à oferta e ocupação de vagas na educação escolar, nos primeiros anos de vigência do PEEPLE. O projeto propõe, ainda, a inserção de estudantes e professores do curso de Pedagogia da Universidade Federal de Alagoas- UFAL em um processo de aprendizagem e de iniciação à pesquisa, possibilitando o diálogo entre diferentes componentes da formação do professor/a pedagoga/o. A pesquisa justifica-se, também, pela escassez de estudos científicos acerca da educação escolar no Sistema Penitenciário do Estado de Alagoas.