Trabalho docente e profissionais da Educação Infantil no contexto das políticas educacionais em Alagoas

Descrição

Este projeto investiga o trabalho docente e os profissionais da Educação Infantil no contexto das políticas educacionais em Alagoas. A pesquisa problematiza de que modo as políticas, nomenclaturas, vínculos e atribuições dos profissionais que atuam diretamente nas salas de referência da Educação Infantil expressam disputas em torno do trabalho docente, da indissociabilidade entre cuidar e educar e da qualidade das experiências vividas por bebês e crianças pequenas. A investigação parte do reconhecimento de que, embora a legislação brasileira tenha avançado na compreensão da Educação Infantil como primeira etapa da Educação Básica e direito das crianças, persistem tensões relacionadas às condições de trabalho, às nomenclaturas atribuídas aos profissionais e às formas de organização pedagógica nas redes municipais de ensino. A recente Lei nº 14.660/2023 fortalece o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente com bebês e crianças pequenas como integrantes do magistério; entretanto, muitos municípios continuam mantendo cargos como auxiliares, monitores, cuidadores e pajens em condições marcadas pela precarização e ausência de reconhecimento docente. A pesquisa tem abordagem qualitativa, com uso complementar de dados quantitativos descritivos, e será desenvolvida em cinco etapas: (1) Estado do Conhecimento na plataforma OASISBR; (2) análise documental de normativas nacionais, estaduais e municipais; (3) levantamento junto às Secretarias Municipais de Educação dos 102 municípios alagoanos; (4) organização, sistematização e análise dos dados; e (5) produção de relatório técnico, artigos científicos e seminário de devolutiva. As bolsas PIBIC solicitadas possibilitarão a participação de dois estudantes de graduação nas etapas de levantamento bibliográfico (Estado do Conhecimento no OASISBR), organização e análise documental de normativas municipais e estaduais, apoio no mapeamento das 102 Secretarias Municipais de Educação e sistematização dos dados coletados. A experiência contribuirá para a formação científica dos bolsistas em pesquisa qualitativa, políticas educacionais e Sociologia da Infância.