Ecos das disputas teórico-discursivas nas políticas públicas de inclusão escolar no Brasil

Descrição

A pesquisa objetiva investigar a ressonância das disputas teórico-discursivas sobre a inclusão escolar de estudantes com direito à Educação Especial na política educacional brasileira. Para tal, serão analisadas: 1 - a Lei 14.191/2021, que institui a educação bilíngue para surdos; 2 - os pareceres do Conselho Nacional de Educação (CNE) n. 50 e 51, de 2023, que apresentam orientações para o trabalho pedagógico junto a estudantes com autismo e altas habilidades/superdotação; 3 - os Decretos n. 12.686 e 12.773, de 2025, que instituem a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; 4 - Os Planos Pedagógicos de Curso (PPC) das licenciaturas da Universidade Federal de Alagoas, reformulados a partir da resolução Consuni-UFAL n. 67/2025, que obriga cada curso a criar um componente curricular de 72 horas voltado à Educação Especial. A análise documental será orientada pelo referencial teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético (Lukács, 2013), da psicologia histórico-cultural (Vigotski, 2021), da pedagogia histórico-crítica (Saviani, 2008; 2011) e da Análise do Discurso pecheutiana (Pêcheux, 2014). Ao longo do estudo, espera-se identificar os sentidos de educação escolar, deficiência/atipia, educação especial e inclusão materializados nos referidos documentos, comparando-os com os discursos em disputa sobre as mesmas categorias investigados nos ciclos anteiores do PIBIC a partir de autorias da inclusão total (Mantoan, 2015; Mantoan; Lanuti, 2022) e da inclusão como rede de apoios e serviços (Mendes, 2019; Mendes et al, 2023; Omote, 2021; 2022).