TRAJETÓRIA HISTÓRICA DO CUIDADO DE ENFERMAGEM À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO CONTEXTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS: um olhar para a realidade Alagoana

Descrição

A trajetória do cuidado de enfermagem à População em Situação de Rua (PSR) no Brasil é marcada pela transição de um paradigma caritativo e higienista para a busca de um modelo baseado em direitos e ci-dadania. Contudo, a invisibilidade estrutural permanece como uma barreira que gera profundas lacunas assistenciais. O Brasil carece de uma contagem censitária oficial nacional da PSR, o que fragiliza o pla-nejamento governamental e perpetua a exclusão. Em Alagoas, a complexidade é acentuada por dispari-dades socioeconômicas e desastres socioambientais, como o afundamento do solo em Maceió, que re-configuram a dinâmica de desabrigo. O projeto justifica-se pela necessidade de compreender a histori-cidade da atuação do enfermeiro em cenários de extrema vulnerabilidade, agregando visibilidade ao capital profissional da categoria e refletindo sobre a importância de práticas territoriais centradas na integralidade. Assim, o estudo busca responder: de que maneira as políticas públicas e documentos normativos brasileiros construíram historicamente o papel da enfermagem no cuidado à PSR? Tem co-mo objetivo geral: Analisar a evolução histórica da assistência de enfermagem à PSR no Brasil, com ênfase no território alagoano, a partir de políticas públicas, documentos normativos e produção científi-ca. Já os objetivos específicos são: Realizar levantamento bibliográfico e revisão narrativa sobre o cui-dado à PSR; Identificar e catalogar marcos históricos das políticas públicas voltadas à PSR no Brasil; Investigar como a PSR foi historicamente representada nas políticas públicas; Examinar a constituição do Consultório na Rua como estratégia de cuidado; Descrever a inserção da enfermagem nos dispositi-vos assistenciais destinados à PSR em Alagoas; Analisar as concepções de cuidado presentes nos docu-mentos normativos; e, Analisar o papel atribuído à enfermagem na atenção à PSR. Trata-se de uma pes-quisa qualitativa, de caráter histórico-documental, sustentado no referencial da Nova História (Escola dos Annales), que privilegia a interdisciplinaridade e a postura crítica frente às fontes. O local de exe-cução será o LADOPHE (UFAL). Serão utilizadas fontes diretas (leis, decretos, relatórios técnicos e protocolos) e indiretas (artigos, teses e livros). A constituição do corpus documental seguirá os critérios de Barros (2005): pertinência, suficiência, exaustividade, representatividade e homogeneidade. Os do-cumentos passarão por análise interna (verificação de autenticidade) e externa (interpretação do conteú-do e fidedignidade). A discussão dos achados será feita por triangulação entre as fontes e a literatura científica. A análise será guiada por quatro períodos históricos: Invisibilidade e Assistencialismo (até 1990); Reconhecimento da Vulnerabilidade (1990-2009); Consolidação de Políticas Específicas (2009-2011); e Institucionalização do Consultório na Rua (2011 em diante). Embora não envolva seres huma-nos e dispense submissão direta ao CEP, o projeto respeitará rigorosamente a Resolução nº 510/2016 e a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).