Discurso humorístico, identitarismo e expansão punitiva: análise da intervenção penal contra piadas dirigidas a minorias no Brasil

Descrição

O presente projeto de iniciação científica investiga os desafios teóricos e jurídicos da criminalização do discurso humorístico dirigido a minorias, tomando como caso paradigmático a condenação do humorista Léo Lins por supostas falas discriminatórias contra pessoas com deficiência (art. 88, § 2º da Lei nº 13.146/2015). A pesquisa articula três eixos principais: (i) a análise dos princípios penais da intervenção mínima e da proporcionalidade, questionando se a resposta penal é legítima e necessária diante de ofensas simbólicas; (ii) a discussão sobre o elemento subjetivo do tipo, distinguindo a intenção de discriminar do animus jocandi; (iii) a incorporação da Análise do Discurso de linha francesa (Pêcheux, Orlandi) para compreender a disputa de sentidos entre formações discursivas identitárias (que tendem à criminalização) e garantista-liberais (que tendem à descriminalização). A metodologia, de natureza teórico-exploratória e qualitativa, combina revisão de literatura interdisciplinar, método dogmático-penal e análise discursiva aplicada a dois corpora: a gravação do show Léo Lins – Perturbador e a sentença condenatória. O projeto visa contribuir para o debate sobre os limites do direito penal em uma sociedade plural, tensionado entre a proteção de minorias e a garantia da liberdade de expressão humorística.