CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS E COMUNIDADE(S) PESQUEIRA(S) NA APA CATOLÉ FERNÃO VELHO: CONSELHO GESTOR, PLANO DE MANEJO E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ.

Descrição

Esse projeto propõe-se a estudar os conflitos socioambientais na APA Catolé Fernão Velho e verificar se o “sistema de gestão descentralizada” dos Conselhos Gestores, previsto na L. 9985/00, tem sido eficaz na solução das injustiças ambientais, provocadas pelos usos consuntivos e poluentes da natureza, com destaque para as águas da Laguna Mundaú, com impactos para as populações tradicionais de pescadores e pescadoras. Nesse sentido, cumpre responder aos seguintes questionamentos: a) diante da definição das “águas-terras” e dos usos consuntivos e/ou poluentes sobre a natureza, é possível identificar e caracterizar na APA Catolé Fernão Velho um conjunto de conflitos socioambientais, que oponham interesses privados-econômicos e coletivos-tradicionais? b) ponderando sobre a “Lei das Unidades de Conservação”, no âmbito do direito internacional e interno, e a gestão descentralizada por meio do Conselho Gestor da APA (art.15§5 L9985/00), e do Plano de Manejo, é verificável a “participação cidadã” das populações tradicionais de pescadores/as, considerando a exposição aos impactos socioambientais?; c) considerando os prováveis limites à gestão e à participação das populações tradicionais no Conselho Gestor, que outras estratégias de “empoderamento político” vem sendo implementadas para a superação das injustiças socioambientais? Diante disso, o projeto busca alcançar os seguintes objetivos específicos: 1) identificar e caracterizar um conjunto de conflitos socioambientais entre os interesses dos diferentes atores sociais, no contexto da APA Catolé Fernão Velho (L Estadual 5347/92), considerando os usos consuntivos e/ou poluentes que a afetam a natureza (art. 3 L. Estadual 5347/92); 2) estudar, desde o direito internacional e interno, o “sistema de gestão descentralizada” das unidades de conservação, com destaque ao Conselho Gestor da APA (art. 4 e 5 L Estadual 5347/92), e a relação entre a representação da sociedade civil e a participação (“voz coletiva”) decisiva das comunidades de pescadores/as; 3) apresentar os resultados da “participação ativa” das comunidades de pescadores/as artesanais na gestão da natureza, tomando como hipótese os prováveis limites à gestão descentralizada no Conselho Gestor da APA. Essa pesquisa será desenvolvida a partir da metodologia dialética materialista, que identifica conceitos sociopolíticos, estruturas jurídicas, relações e diferentes níveis de análise de poder necessários para a explicação da realidade concreta, como no caso dos usos consuntivos e poluentes da natureza, contra as populações.