Capacidades estatais e cooperação federativa nos municípios de Alagoas: emendas parlamentares, transferências federais e consórcios na efetividade das políticas de saúde e educação (2014–2024)

Descrição

Este projeto de iniciação científica propõe investigar, por meio de métodos quantitativos aplicados a dados públicos, como diferentes arranjos de financiamento e cooperação federativa condicionam a efetividade das políticas públicas nos 102 municípios de Alagoas, no período de 2014 a 2024. O foco recai sobre três processos que reconfiguraram o federalismo brasileiro na última década: (i) a expansão expressiva das emendas parlamentares, que saltaram de cerca de R$ 6 bilhões em 2014 para mais de R$ 44 bilhões em 2024; (ii) o papel histórico das transferências federais condicionadas (fundo a fundo) como instrumento de coordenação; e (iii) a cooperação intermunicipal via consórcios públicos, exemplificada em Alagoas pelo Conisul (Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado), presente em mais de 50 municípios. O trabalho será conduzido por dois bolsistas de graduação ao longo de 12 meses, sob supervisão docente, com divisão complementar de tarefas: um plano voltado ao financiamento e à capacidade fiscal/administrativa (emendas e transferências) e outro voltado à cooperação e aos resultados setoriais (consórcios, saúde e educação). Os estudantes construirão uma base de dados municipal integrada e replicável (a partir de IBGE/MUNIC, SICONFI/FINBRA, SIOPS, INEP e Portal da Transparência), aprenderão técnicas de análise estatística descritiva e inferencial em software livre (R), e produzirão um diagnóstico situado da realidade alagoana, com potencial de subsidiar gestores municipais e a formação acadêmica na UFAL.