Autonomia Fiscal e Dependência de Transferências Intergovernamentais: Uma Análise Longitudinal e Deflacionada das Finanças Públicas do Município de Maceió (2013–2024)

Descrição

Este projeto de pesquisa analisa a evolução longitudinal das receitas públicas e a autonomia fiscal do município de Maceió/AL no período de 2013 a 2024. Fundamentado nas teorias do Federalismo Fiscal e do efeito Flypaper, o estudo quantifica a dependência do município em relação às transferências intergovernamentais (como FPM, ICMS, FUNDEB e SUS) e avalia a capacidade de arrecadação própria (IPTU, ISS e ITBI). A metodologia adota uma abordagem descritivo-analítica e quantitativa com dados secundários extraídos do SICONFI/Tesouro Nacional, aplicando o deflacionamento sistemático das séries temporais pelo IPCA/IBGE para análise em valores reais. Além disso, mapeia o impacto de choques exógenos — como as crises econômicas de 2015–2016, a pandemia de COVID-19 e os desdobramentos do evento geológico da mineração na capital — sobre a base arrecadatória e a sustentabilidade financeira local, fornecendo subsídios para o aprimoramento da gestão pública e a formação acadêmica em finanças públicas.