(DES) RETERRITORIALIZAÇÃO DOS POVOS QUILOMBOLAS NO SEMIÁRIDO POTIGUAR: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DESLOCAMENTO DA POPULAÇÃO QUILOMBOLA DE PORTALEGRE-RN PARA OS MUNICÍPIOS DE RIACHO DA CRUZ-RN E BARAÚNA-RN

Descrição

De acordo com o Censo Demográfico do IBGE de 2022, que trouxe pela primeira vez dados específicos sobre essa população quilombola, o Brasil possui 1.330.186 pessoas quilombolas, 495 territórios quilombolas oficialmente delimitados e 1.162.417 pessoas quilombolas fora dos territórios oficializados. No entanto, o número de territórios quilombolas com certidões de autodefinição é muito superior: são 2.921 comunidades com certidões de autodefinição quilombola, referentes a 3.583 comunidades distribuídas em 24 estados brasileiros. O Censo do IBGE de 2022 ainda destaca que a região Nordeste apresenta o maior número populacional de pessoas quilombolas, totalizando 906.337 indivíduos, o que corresponde a 68,14% da população quilombola brasileira. Ao todo 63,26% da população quilombola do Brasil vive em áreas rurais, enquanto 36,74% residem em áreas urbanas. A partir desse quantitativo da população quilombola, e considerando que grande parte ainda não está oficialmente delimitada e titulada, a população quilombola apresenta expressiva diversidade territorial, encontrada tanto em espaços rurais quanto urbanos. Segundo o IBGE, a população quilombola que vive fora dos territórios delimitados no Brasil corresponde a 87,39%. Esse processo de deslocamento está diretamente relacionado à industrialização e ao crescimento das cidades, que intensificaram o êxodo rural, levando muitas famílias quilombolas a migrar para áreas urbanas em busca de melhor qualidade de vida e oportunidades de trabalho. Contudo, tanto nas áreas rurais quanto urbanas, o acesso dessa população aos serviços básicos ainda é precário, destacando-se problemas de saneamento básico (acesso inadequado à água encanada, esgotamento sanitário e coleta de lixo) e desigualdades estruturais na educação, com altos índices de analfabetismo, conforme o Censo do IBGE (2022). Muitos desses problemas atingem com maior intensidade as populações rurais, mas, independentemente de sua localização, as comunidades quilombolas enfrentam uma realidade marcada pela desigualdade, especialmente nos territórios não oficialmente reconhecidos. Segundo o IBGE (2022), na análise por grandes regiões, a Região Nordeste apresenta a maior proporção de domicílios com morador quilombola que enfrenta precariedade no saneamento básico. Esses serviços básicos, principalmente o acesso à água, são fundamentais para garantir condições mínimas de vida. Essa situação está diretamente relacionada ao fato de que grande parte da população quilombola não reside em territórios oficialmente reconhecidos, o que dificulta sua inserção em políticas públicas de apoio e desenvolvimento. Isso ocorre porque muitos projetos e ações governamentais são destinados prioritariamente às comunidades certificadas e demarcadas pela Fundação Cultural Palmares e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), órgãos responsáveis pelo processo de certificação e titulação dos territórios quilombolas. No entanto, esse processo de regularização fundiária ainda acontece de forma lenta, e isso caracteriza-se uma barreira para as comunidades que lutam pelos seus direitos e principalmente o direito a terra. No município de Portalegre (RN), foram certificadas quatro comunidades quilombolas pela Fundação Palmares em 2007, todas localizadas na área rural: Comunidade do Pêga, Comunidade do Arrojado/Engenho Novo, Comunidade das Lajes e Comunidade do Sobrado. No entanto, ao longo do tempo, algumas comunidades quilombolas de Portalegre-RN têm enfrentado processos de desterritorialização e esvaziamento populacional, conforme discutido por Morais (2005) esse fluxo migratório, principalmente de pessoas das comunidades do Arrojado/Engenho Novo e Pêga, foi motivado pela busca de melhores condições de subsistência, direcionou-se tanto para a malha urbana de Portalegre, especialmente para o bairro Carrapicho, quanto para municípios vizinhos, como Riacho da Cruz. No contexto de Riacho da Cruz, a historiografia local, disponível no site da prefeitura municipal, confirma que o território era parte integrante de Portalegre até sua emancipação política em 1962, tendo sua ocupação intensificada a partir de 1954 em decorrência da construção do açude público estadual, obra que atuou como polo de atração para trabalhadores e novos residentes oriundos da serra de Portalegre. Bezerra (2021) ainda relata que, embora o Engenho Novo tenha sido uma das maiores localidades rurais do município de Portalegre há três décadas, a comunidade sofreu um abandono quase total, restando atualmente apenas uma família no território. O autor ainda aponta que além dessas pessoas migrarem para Riacho da Cruz, também foram em direção ao município de Baraúna, motivados pelas condições de vida degradantes, escassez de infraestrutura e falta de oportunidades de trabalho fixo, e que provavelmente esse esvaziamento do Engenho Novo levou a Fundação Cultural Palmares a optar pela "condensação" institucional das comunidades de Arrojado e Engenho Novo em um único processo de certificação, reconhecido atualmente como “Comunidade quilombola Arrojado/Engenho novo”. Ademais, em abril deste ano de 2026 foi certificada a primeira comunidade quilombola do município, denominada Comunidade Nova Esperança (Fundação Cultural Palmares), marco relevante de reconhecimento identitário e territorial. A inclusão de Baraúna-RN nesta pesquisa amplia a escala de análise ao considerar as densas conexões territoriais e identitárias mantidas por famílias remanescentes de quilombos vinculadas a Portalegre que residem no município.