Fundo Público para o Interesse Privado: a atuação de APHEs na Saúde e a classe dominante no Brasil (2015-2026)

Descrição

O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma conquista do Movimento da Reforma Sanitária que se contrapunha à saúde como fonte de lucro na década de 1980. Entretanto, os interesses do capital têm avançado por dentro do SUS com suporte do Estado, desde as contrarreformas da década de 1990, impedindo sua plena consolidação. (BRAVO; MENEZES, 2011) Ou seja, tanto quanto em sua criação, a implantação do SUS encontra-se sob disputa feroz. Em função do favorecimento à acumulação capitalista, a prioridade tem sido o fortalecimento do mercado privado da saúde, tendo como uma das formas o repasse da gestão de serviços e do fundo público da saúde para entidades privadas ou de direito privado, através de contratos de gestão ou parcerias, por meio dos denominados novos modelos de gestão: Organizações Sociais (OSs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) e Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs). Ocorre, assim, um processo de privatização por dentro do SUS quando estas entidades privadas ditas “sem fins lucrativos” se apropriam do fundo público da saúde. Essa apropriação também acontece por meio das Parcerias Público Privadas (PPPs) na Saúde, da venda de serviços privados ao setor público e da filantropia empresarial. (SANTOS, 2023) O interesse de uma entidade privada em gerir serviços públicos é controlar as formas de reprodução ampliada seja auferindo lucros e maximizando rendimentos; esse elemento também se aplica às entidades filantrópicas com as isenções ficais. Essas entidades ao gerirem serviços públicos imprimem uma lógica mercantil, tecnicista e de precarização do trabalho ao não proteger o princípio de universalização de direitos. O que se tem, nesse complexo processo, é a apropriação do fundo público garantida por uma sofisticada operação que envolve o convencimento da sociedade civil de que transferir a administração do bem comum ao interesse individual/privado é melhor que garantir o monopólio estatal da gestão da coisa pública. Além disso, nesse esforço de convencimento há uma trama complexa que envolve a cumplicidade da burocracia estatal e a negação dos próprios mecanismos liberais burgueses do Estado de Direito Constitucional, uma vez que se estica a legislação ao limite da legalidade e, não raro, subvertendo a própria ordem em benefício de grupos sociais dirigentes. Se o fundo público é, nada mais, nada menos, que o manancial onde repousam mais-valor e trabalho necessário, porque composto de contribuições compulsórias de trabalhadores, se estar a tratar de uma apropriação imoral mesmo no campo da moralidade burguesa. (SALVADOR, 2010) Diante do quadro exposto, o presente trabalho pretende constituir uma prosopografia aos moldes da história social onde se realiza o estudo de biografias coletivas. (HEINZ, 2006) Nesse caso, a pesquisa será feita observando dois organismos que se pretendem organizar a atuação desse grupo social que atua especificamente no campo da apropriação do fundo público ligado à saúde. Esses organismos são: Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross) e Instituto Todos pela Saúde (ItpS). Para tanto, utilizaremos softwares tais como Palladio, MAXQDA, Gephi e OpenRefine conforme nossas necessidades. A partir desses aplicativos, será possível desenhar o espectro de pessoas que organizam as pressões políticas, as agendas, a mobilização de organismos e de pessoas num dado sentido ideológico. Será possível, a partir do acompanhamento do noticiário da grande imprensa e jornais específicos, de relatórios de Comissões Parlamentares de Inquérito, relatórios do Tribunal de Contas da União e Corregedoria-Geral da União, prospectos elaborados pelo mercado financeiro e entrevistas, identificar as redes e relações entre Partidos Políticos, em sentido restrito, instituições de estado, parlamento, governos, empresas e, até mesmo, sindicatos e entidades dos movimentos sociais. Dessa forma, pretende-se dar forma e matéria ao conceito que vem sendo utilizado de modo extremamente fértil, a saber, Aparelhos Privados de Hegemonia Empresarial (APHEs). (FONTES, 2010) Os APHEs, como ferramenta analítica, são espaços de direção política no sentido de que lá são produzidos sentidos e visões de mundo de determinada classe social plasmados num perspectiva universalista; dito de outro modo, cabem aos APHEs a formulação de conteúdos e formas para projeção totalizante da visão de mundo particular da burguesia empresarial no Brasil. O objetivo desse projeto é, primordialmente, demonstrar, de maneira aplicada, como as classes sociais dominantes animam a sociedade civil em torno de seus interesses particulares. Será realizada uma pesquisa empírica para mapear duas entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no SUS nas capitais brasileiras e no nível estadual, e uma pesquisa teórica, a partir do materialismo histórico dialético, sobre a mercantilização da saúde e sobre como os Aparelhos Privados de Hegemonia Empresarial da saúde atuam para formar consensos em torno do projeto do capital, ancorados no pensamento de Gramsci. (GRAMSCI, 2014)