Os interesses mercantis das entidades privadas na área da saúde: a apropriação do fundo público e a construção da hegemonia do projeto privatista por dentro do SUS.

Descrição

O projeto aqui apresentado tem articulação direta com projeto de pesquisa em desenvolvimento, aprovado na Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 – UNIVERSAL Faixa B - Grupos Consolidados, sob a coordenação da pesquisadora proponente, conforme Termo de outorga que será anexado. O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo e mostrou sua importância durante a pandemia de Covid, apesar de um governo negacionista. Para a garantia da efetividade do direito à saúde de todos(as) é importante conhecer os processos que impedem a consolidação plena do SUS e de seus princípios, os quais estão relacionados aos interesses da mercantilização da saúde que concebem a saúde como fonte de lucro. Assim, o projeto de pesquisa apresentado pretende analisar os processos de privatização que têm ocorrido por dentro do SUS que favorecem a captura do fundo público por entidades privadas e o protagonismo do empresariado da saúde no SUS em busca de sua hegemonia. Uma das formas de privatização por dentro do SUS a ser investigada são os modelos privatizantes de gestão – as Organizações Sociais (OSs) – que são entidades de direito privado que, desde a contrarreforma do Estado, passaram a realizar a gestão do SUS mediante repasse do fundo público, como também as Fundações Estatais de Direito Privado (FEDPs) e as Parcerias Público Privadas (PPPs), criadas na década seguinte. Estas entidades privadas que operam a gestão do SUS têm sido alvo de inúmeras denúncias de irregularidades no uso dos recursos públicos recebidos, por isso, esta pesquisa pretende levantar essas irregularidades que já estão sendo investigadas pelos órgãos de controle externos como o MPF, MPEs, MPC, CGU, DPU, DPEs, DPMs, TCU, TCEs, MPT e DENASUS, nos estados do nordeste e nas respectivas capitais. A atuação do setor privado e filantrópico da saúde junto ao SUS para obter mais recursos públicos e outros benefícios tem se realizado por meio de suas entidades representativas que funcionam como interlocutores coletivos junto aos poderes executivo, legislativo e judiciário, principalmente, junto aos governos e ao parlamento. Portanto, a partir das categorias teóricas de análise da realidade do pensador marxista italiano Antonio Gramsci, Estado e hegemonia, considera-se que essas entidades representativas funcionam como Aparelhos Privados de Hegemonia na busca para impor seus interesses mercantis na disputa pelo SUS. Então, essa pesquisa propõe analisar as pautas dos aparelhos privados de hegemonia empresariais que atuam na política de saúde na tentativa de fortalecer seu projeto societário, entre os quais foram eleitos para esse estudo: a Associação Nacional de Hospitais Privados (ANHP), o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), o Instituto Todos pela Saúde (ITPS), e o Instituto Consenso: Convergência na Saúde. Para desenvolver o estudo será realizada uma ampla pesquisa bibliográfica e documental.