OS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA COMO ALTERNATIVA PARA CRISE DO SETOR SUCROALCOOLEIRO

Descrição

Este projeto de pesquisa tem como propósito apontar como os assentamentos de reforma agrária se constituem como alternativa para a crise das usinas de Alagoas. Isso indica que a possibilidade de superação da crise econômica brasileira passa pela necessidade de expropriar os expropriadores mediante a ação organizada dos trabalhadores do campo na perspectiva da negação radical aos processos de espoliações instituídos pelo capitalismo, que expropriou a terra dos camponeses, indígenas e quilombolas. O movimento de ocupação de terras no Sertão Alagoano deslocou-se para o Agreste e, posteriormente, para região da Zona da Mata e Litorânea fortalecida pela crise do complexo canavieiro experimentada no decorrer da década de 1990. Nesse contexto, muitos trabalhadores (as) das usinas falidas acabaram aderindo à luta pela terra e passaram a construir uma alternativa ao latifúndio. Em Alagoas são 68.558 famílias distribuídas em 617 ocupações rurais que esperam a Reforma Agrária. O número de camponeses(as) assentados (as), entre 1987 e 2017, alcançou a marca de 13 mil famílias instaladas em 178 assentamentos rurais no Estado de Alagoas, perfazendo uma área de 113.730,83 hectares de terra (INCRA, 2017). Para isso, eles tiveram que realizar, entre 2000-2016, aproximadamente 903 manifestações, envolvendo aproximadamente 390.644 pessoas (DATALUTA, 2017, p. 47). Para contrapor-se a estrutura fundiária, em que 70% das terras em Alagoas pertencem ao latifúndio, foi necessário intensificar a organização dos trabalhadores no final da década de 1980 mediante a formação de distintos movimentos sociais, entre eles se destacam: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Liga dos Camponeses Pobres (LCP), Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), Movimento Terra, Trabalho e Liberdade (MLT), Movimento dos Trabalhadores Rurais no Brasil (MTB), Movimento de Luta pela Terra (MTL), Movimento das Mulheres Campesinas (MMC), Movimento de Luta Pela Terra e Transformação Social (MLTS), Movimento de Luta Social (MSL), Movimento Unidos pela Terra (MUPT), MVT Via Trabalho, Terra Livre. Mediante centenas de ocupações realizadas pelos movimentos sociais foi possível a formação dos 178 assentamentos no território alagoano entre 1989 e 2021; no entanto, existem 617 ocupações esperando sua regularização fundiária. Nesse contexto, os assentamentos se apresentam como unidades agrárias camponesas organizadas na perspectiva de assegurar ações produtivas segundo nova forma de configuração do trabalho livre das amarras da capilaridade que constitui o agronegócio. Os assentamentos carecem não somente de assistência técnica e da formação dum agrupamento de profissionais habilitados, mas especialmente de financiamento, infraestrutura para produção e mecanismos mais eficazes de comercialização de seus produtos com padrões mínimos de segurança alimentar. A precarização da formação técnica e política do pequeno agricultor e a precarização das condições de produção (cultivo da terra, plantio e colheita) e trabalho colaboram para o baixo nível produtivo e necessidade de superação das precárias condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais. É importante destacar que os assentamentos e as pequenas unidades agrárias se constituem como responsáveis por 72,2% do número de empregos existentes na zona rural e 70% dos alimentos que chegam na mesa da população brasileira. É nesse contexto que se inscreve a presente perspectiva que pretende investigar as alternativas tecnológicas existentes nos assentamentos de reforma agrária na região da Zona da Mata alagoana e como colaborar na implementação de práticas sustentadas em inovações tecnológicas agroecológicas que assegurem a permanência dos assentados em seus lotes. Para fazer isso, o presente projeto pretende fomentar práticas sociais coletivas e que sirvam para fortalecer as organizações sociais que realmente defendem a causa dos trabalhadores rurais. Nesse processo, entende que é fundamental fortalecer a relação entre universidade pública e os assentamentos de reforma agrária em Alagoas mediante a constituição de investigações científicas direcionadas para àqueles que efetivamente produzem toda a riqueza material da sociabilidade capitalista.