Elementos para construção de inteligência artificial para a advocacia popular

Descrição

O presente Projeto de Pesquisa decorre da pesquisa de pós-doutorado, intitulada “Do sistema psíquico ao sistema algorítmico na decisão judicial no Brasil” (Pessoa, 2025), que foi executada na Università del Salento (Lecce/Itália) nos anos de 2024 e 2025. A constatação de que o Judiciário brasileiro e as demais instituições que operam no sistema judicial estão utilizando cada vez mais as ferramentas de automação e de inteligência artificial, numa espécie de corrida tecnológica, fez emergir a percepção da necessidade de alguma contribuição para que a advocacia popular possa se inserir no cenário, de maneira que tenha a possibilidade de acessar e ter alguma chance nas disputas pelo direito a partir do uso das ferramentas. Por conseguinte, a proposta se trata de continuidade avançada das pesquisas anteriormente realizadas. No plano de trabalho da pesquisa de pós-doutorado, os estudos e as pesquisas com base no referencial da teoria dos sistemas sociais de Niklas Luhmann e Raffaele de Giorgi foram direcionados para entender as interfaces que ocorrem entre a ciência da computação e o direito, a partir do contexto empírico do uso de inteligência artificial na tomada de decisões judiciais no ambiente do judiciário brasileiro, a fim de permitir algum nível de compreensão do fenômeno nessa fase de transição. Nesse sentido, buscar-se-á o desenvolvimento das bases teóricas e da modelagem para uma futura construção de um programa de inteligência artificial que possa ser útil para o campo profissional do direito, no segmento da advocacia popular. Assim, o projeto que ora se propõe será interdisciplinar, pois contará com pesquisas e estudos dos campos da ciência da computação com especialização em inteligência artificial e do direito.