MENTORIA MEI: Contribuições ao Microempreendedor Individual, obrigações fiscais e acessórias: Parceria FEAC/UFAL, NAF e Sebrae 2026

Descrição

O projeto MENTORIA MEI: Contribuições ao Microempreendedor Individual – obrigações fiscais e acessórias, desenvolvido pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEAC/UFAL), tem como objetivo prestar orientação contábil e fiscal aos Microempreendedores Individuais (MEIs) do município de Maceió, ao mesmo tempo em que promove a formação prática dos discentes do Curso de Ciências Contábeis por meio das Atividades Curriculares de Extensão (ACEs). A proposta está fundamentada na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme previsto na Resolução CNE/CES nº 07/2018, nas Resoluções nº 04/2018 e nº 34/2019 do CONSUNI/UFAL e na Instrução Normativa nº 01/2021 da PROEX/UFAL. O projeto será executado em parceria com o SEBRAE/AL e o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF/UFAL), fortalecendo a integração interinstitucional. As ações consistirão no atendimento direto aos MEIs, com orientações e execução de obrigações fiscais e acessórias, tais como Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e elaboração de relatórios mensais obrigatórios. Os atendimentos ocorrerão no Centro de Interesse Comunitário (CIC) da UFAL e no Shopping Pátio Maceió, nos meses de maio e outubro de 2026, com apoio logístico do SEBRAE/AL. A participação discente ocorrerá sob orientação docente, possibilitando a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos nas disciplinas ACE I e ACE II. Espera-se, como resultado, contribuir para a regularização fiscal e sustentabilidade dos microempreendedores atendidos, bem como para o desenvolvimento de competências técnicas, éticas e sociais dos estudantes envolvidos.