Africanos livres, descendentes de africanos e indígenas: experiências de escravização ilegal, reescravização e as lutas pela liberdade, no século XIX, na província de Pernambuco

Descrição

O fenômeno da escravização ilegal, já existente na América Portuguesa, sorrateiramente foi se alargando durante o período monárquico e se expandiu por toda sociedade brasileira, nos espaços privados e públicos, acomodada no interior dos domicílios e na rua, muitas vezes mascarada pelo comércio interprovincial e mesmo nas instituições públicas, que por princípio deveriam proteger os direitos dos cidadãos. Foi assimilada aos modos de pensar, viver, negociar, se relacionar, e se integrou à sociedade, economia, política e cultura brasileira. Até 1830, as disputas judiciais em torno da escravização e reescravização ilegais estavam restritas a mecanismos da justiça cível. A partir desse ano, entrou em vigor o primeiro Código Criminal do Brasil independente, cujo artigo 179 tipificava e criminalizava a prática de reduzir pessoa livre à escravidão e estabelecia punição de prisão e multa àqueles que incorressem nesse crime, tornando-se possível que os escravizadores de gente livre fossem responsabilizados criminalmente por essa conduta, julgados e eventualmente condenados e penalizados. Esta pesquisa busca reconstituir, a partir dos dados fornecidos principalmente pela imprensa, as práticas da escravização ilegal e da reescravização, empreendidas contra africanos livres, descendentes de africanos e indígenas, na província de Pernambuco, ocorridas no século XIX, buscando conhecer como a liberdade foi entendida, usurpada e reivindicada. Este estudo procura contribuir com a historiografia brasileira produzida no campo da História social da escravidão e da liberdade, voltando nosso olhar para as fronteiras existentes entre uma e outra, e articulando nossas análises com o campo da história social do Direito. Como procuraremos demonstrar, a prática desse crime de reduzir pessoa livre à escravidão foi persistente e frequentemente veio à tona estreitamente ligado às conjunturas políticas e às alianças e rivalidades de políticas locais e as vítimas souberam explorar as possibilidades, no interior das relações clientelistas e das rivalidades políticas entre as classes proprietárias para levarem a luta pelos seus direitos e pela sua liberdade à imprensa e ao judiciário, sob a forma de processos cíveis ou criminais.