Responsabilidade civil das escolas e bullying LGBTfóbico: o tratamento jurisprudencial do dever constitucional de proteção de crianças e adolescentes queer.

Descrição

O bullying LGBTfóbico constitui uma das formas mais recorrentes de violência sofridas por crianças e adolescentes queer no ambiente escolar brasileiro. Embora os índices de discriminação relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero revelem um quadro estrutural de exclusão, sofrimento psíquico e evasão escolar, o tratamento jurídico conferido à questão ainda se mostra fragmentado e insuficiente, sobretudo no âmbito da responsabilização civil das instituições de ensino. A presente pesquisa propõe analisar criticamente o tratamento jurisprudencial dado pelos tribunais brasileiros frente à problemática. Nesse intuito, adota como marco teórico tanto as reflexões desenvolvidas por Guacira Lopes Louro acerca da heterocisnormatividade e da possibilidade de aplicação da teoria queer no ambiente escolar, como os estudos sobre responsabilidade civil, campo jurídico em constante expansão diante de novas situações sociais ainda não adequadamente protegidas pelo Direito. A pesquisa possui caráter interdisciplinar ao estabelecer diálogo entre teoria queer, educação, responsabilidade civil, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito do Consumidor. Saliente-se: a interdisciplinaridade manifesta-se também na própria estrutura da responsabilização jurídica investigada, uma vez que a análise abrange tanto a responsabilidade civil das instituições privadas de ensino, regulada pelas normas consumeristas, quanto a responsabilidade estatal aplicável às escolas públicas. O projeto desenvolve-se em perspectiva quali-quantitativa, realizando levantamento da quantidade de decisões relacionadas ao tema nos Tribunais de Justiça estaduais, nos da Justiça Federal, no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal, bem como análise qualitativa dos fundamentos adotados nessas decisões à luz dos referenciais teóricos selecionados. Espera-se contribuir para a construção de parâmetros jurídicos mais adequados à proteção de crianças e adolescentes queer no ambiente escolar e para o desenvolvimento de uma compreensão crítica da responsabilidade civil das escolas diante de violências produzidas pela heterocisnormatividade.