Imperialismo Fiscal: Paradigmas da tributação internacional e seus impactos sobre as políticas fiscais em países em desenvolvimento

Descrição

A presente pesquisa busca estudar as Teorias do Imperialismo, considerando as Teorias da Dependência, para analisar o desenvolvimento do modo de produção capitalista na América Latina. Nessa perspectiva analisar o imperialismo no âmbito da norma jurídica, tentando compreender os paradigmas da Tributação Internacional. Como estudo de caso analisaremos o Imperialismo Fiscal à luz do Projeto BEPS da OCDE.