PROCESSOS DISRUPTIVOS, INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS E SISTEMAS DE JUSTIÇA: impactos de novas tecnologias nas múltiplas dimensões de acesso à justiça

Descrição

O processo judicial, como todos os demais aspectos da vida contemporânea, tem passada por uma série de mudanças no seu perfil e por adaptações na sua prática em virtude dos incessantes processos de disrupção provocados pela evolução tecnológica. Considerando tal contexto, o presente trabalho de pesquisa científica apresenta como seu objeto principal o desenvolvimento de um exame crítico acerca dos institutos inseridas na legislação processual por meio do Código de Processo Civil contemporâneo (Lei 13.105 de 2015) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467 de 2017), analisando os efeitos de sua utilização no âmbito de atuação da Justiça Comum (Estadual e Federal) e da Justiça do Trabalho, almejando avaliar as novas ferramentas processuais e aferir as suas contribuições para o aperfeiçoamento do modelo processual pátrio em meio às modificações estruturais provocadas pelas inovações tecnológicas empregadas no campo das atividades jurisdicionais, estatais e extraestatais. Para tanto, será analisado o ideal de acesso à justiça na visão original DE Mauro Cappelletti e Bryant Garth, enquanto acesso a um ordenamento jurídico justo, em comparação com o valor acesso à jurisdição, no tocante à tutela jurisdicional prestadas pelas unidades jurisdicionais da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho, e, ainda, o elemento acesso ao judiciário, quanto ao contato imediato do cidadão com tais órgãos judiciais. Examinando criticamente institutos processuais ainda não plenamente explorados na prática dos tribunais, a pesquisa almejará deixar em clarividência quais os maiores obstáculos a serem enfrentados na busca pela efetividade do atual sistema processual e quais os caminhos a percorrer para desenvolver o aperfeiçoamento do modelo processual contemporâneo. Dentro de tal contexto, será feita uma avaliação acerca dos institutos recentemente introduzidos na legislação processual civil e sua aplicabilidade ao processo do trabalho, como as novas fórmulas de solução consensual de conflitos dentro de processos judiciais, o novo sistema de processo cognitivo adversarial e cooperativo, a nova fórmula da tutela provisória, o modelo brasileiro de stare decisis, os mecanismos de formação concentrada de precedentes judiciais, a consagração de um sistema de transparência processual (publicidade, fundamentação adequada e contraditório pleno) e a aplicação de tais diretrizes de julgamento pelos magistrados. De igual forma, serão estudados os efeitos da adoção e da evolução do Processo Judicial Eletrônico – PJE e seus efeitos sobre os operadores do sistema processual e os próprios jurisdicionais, bem como a introdução de sistemas de inteligência artificial dentro das múltiplas etapas processuais, fazendo surgir novos desafios em virtude da suposta ameaça às garantias constitucionais do cidadão.