Da abstração normativa à arquitetura de software: operacionalização do Privacy by Design por meio de requisitos de privacidade e Privacy Enhancing Technologies

Descrição

O avanço da Inteligência Artificial e das tecnologias digitais ampliou significativamente o uso e o tratamento de dados pessoais, tornando a privacidade um requisito essencial para a confiança dos usuários e para a conformidade regulatória. Nesse contexto, a LGPD incorpora princípios do Privacy by Design (PbD), que propõem a integração da proteção de dados desde a concepção dos sistemas, por meio de abordagens preventivas, transparentes e centradas no usuário. Na Engenharia de Software, a privacidade é tratada como um requisito não funcional que influencia a arquitetura e o comportamento dos sistemas, exigindo a tradução de normas jurídicas abstratas em requisitos técnicos verificáveis. Entretanto, ainda existe uma lacuna entre os princípios legais de proteção de dados e sua implementação prática no desenvolvimento de software. Para reduzir essa distância, as Privacy Enhancing Technologies (PETs) oferecem mecanismos técnicos capazes de operacionalizar os princípios do PbD. Assim, esta pesquisa busca analisar como os princípios de Privacy by Design podem ser incorporados ao desenvolvimento de sistemas por meio da identificação de requisitos de privacidade e da utilização de PETs, a partir de um estudo de caso no Voxar Labs/UFPE, contribuindo para aproximar Direito, Engenharia de Requisitos e Arquitetura de Software na construção de soluções alinhadas à LGPD.