REPRESSÃO À VADIAGEM NO RECIFE OITOCENTISTA: disciplinamento da força de trabalho na transição para o capitalismo

Descrição

O projeto analisa o processo de criminalização e repressão à vadiagem na cidade do Recife entre 1830 e 1890. O recorte temporal compreende o período crítico de transição nas relações laborais do Brasil, delimitado entre a promulgação do Código Criminal do Império (1830) e a consolidação da transição republicana com o Código Penal de 1890. A investigação busca compreender como o discurso hegemônico da imprensa e as táticas penais de controle dos poderes judiciário, policial e penitenciário atuaram no disciplinamento e na coerção ao trabalho da população livre e liberta. Teoricamente, o estudo fundamenta-se na premissa de que a repressão ao ócio operou como um mecanismo extraeconômico indispensável para a formação do mercado de trabalho livre e para a subsunção das classes subalternas ao capitalismo dependente, em substituição ao antigo modo de produção escravista-mercantil. A metodologia organiza-se em quatro eixos complementares: o mapeamento do discurso da imprensa recifense por meio da Hemeroteca Digital Brasileira; a análise de processos forenses e Termos de Bem Viver no acervo do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE); o rastreamento das táticas e relatórios policiais de controle urbano; e o levantamento estatístico e qualitativo dos livros de registro da Cadeia Pública do Recife. A pesquisa justifica-se ao preencher uma lacuna na historiografia local, revelando as continuidades entre a violência do regime escravista e os mecanismos modernos de estigmatização, exclusão e controle social na periferia do capitalismo.