Incorporação de diretrizes nacionais de habitação de interesse social pelos municípios da Região Metropolitana do Recife.

Descrição

O projeto analisa como os municípios da Região Metropolitana do Recife incorporam diretrizes nacionais de habitação de interesse social em seus instrumentos normativos e institucionais. Parte-se da compreensão de que políticas habitacionais são formuladas em nível nacional, mas sua efetivação depende de processos locais de institucionalização. Esses processos envolvem a tradução de diretrizes nacionais em leis, planos diretores, planos locais de habitação e estruturas administrativas municipais. A pesquisa busca identificar diferentes padrões de incorporação institucional dessas diretrizes entre os municípios da região. O estudo adota abordagem qualitativa e comparativa, baseada em análise documental e levantamento institucional.