Análise das dinâmicas socioespaciais da Zonas Especiais de Interesse Social da Região Metropolitana do Recife no contexto da transição climática.

Descrição

O presente projeto de pesquisa se interessa pelas melhorias promovidas nas ocupações precárias do Recife categorizadas como Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) desde a institucionalização dessas zonas, em 1983. Por ser classificada pelo Mapa da Desigualdade (Instituto Cidades Sustentáveis, 2024) como a segunda metrópole mais desigual do Brasil e por possuir a menor renda média per capita entre os 40% mais pobres das metrópoles do Nordeste (IBGE, 2021), nossa cidade se apresenta como um caso de estudo relevante no trato das desigualdades socioespaciais. Na abordagem da problemática de fundo desse quadro, toma-se como ponto de partida das análises a estreita relação entre a desigualdade social e a produção do espaço urbano. As formas de apropriação da cidade se distinguem notadamente em função da renda da população habitante em cada região do território. Desse modo, dadas as desigualdades de condições de acesso a terrenos seguros (livres de risco de alagamentos, inundações ou deslizamentos de terras) e de infraestruturas essenciais (saneamento básico e energia elétrica), e a informalidade associada às ocupações irregulares do ponto de vista da posse e propriedade das terras (insegurança fundiária), consolidam-se situações de precariedade e risco, em especial nas áreas em que a gestão das águas urbanas é mais conflituosa. O quadro de ameaça climática, com a confirmação das mudanças nas dinâmicas associadas a eventos extremos na origem de acidentes como os citados (inundações de áreas baixas e deslizamentos de terras em encostas), traz um grau de insegurança e imprevisibilidade elevado ao planejamento e gestão territorial urbanos. Aspectos associados à vulnerabilidade e à exposição a riscos de acidentes passam a assumir um papel mais claro, direcionando as ações de regularização urbanística, fundiária e ambiental em ZEIS para uma abordagem mais abrangente e sensível. Torna-se obrigatório relacionar o quadro físico desses assentamentos (precário), suas condições de ocupação (informais), as condições de seus ocupantes (pobres) e sua natureza distinta (desigual em relação à cidade “formal”). A caracterização desses territórios como de Especial Interesse Social se configura nesse plano multidimensional. De fato, como explicitado pelo Painel Internacional de Mudanças Climáticas (IPCC, 2014), a vulnerabilidade em si é multidimensional: quanto mais um indivíduo ou coletividade acumula aspectos de “marginalização” (raça, etnia, renda, gênero, idade), mais exposta a riscos eles se tornam, menos resilientes são em termos de condições de enfrentamento às mudanças climáticas. A essa perspectiva multidimensional, pode-se somar ainda condições próprias de exclusão no acesso a direitos humanos - e urbanos - essenciais como acesso à terra e moradia, às infraestruturas e serviços urbanos, agravando ainda mais o perfil de vulnerabilidade desses grupos sociais. A vulnerabilização, entendida como processo de configuração do quadro de vulnerabilidade, dá-se pelo contínuo e articulado acúmulo desses aspectos. As tensões em torno da presença e consolidação de assentamentos precários no Recife, e o desafio de promover a qualidade de vida urbana nessas áreas, levaram o governo municipal a delimitar, em 1980, 26 Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS). Pioneiramente implantado no Recife, o instrumento das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) antecede a Constituição Federal (1988) e o Estatuto da Cidade (2001). Esse instrumento se consolidou no Recife, ao longo de 40 anos, ampliando-se para 78 ZEIS, expandindo-se para outros municípios metropolitanos e se difundindo para outras cidades do país, respaldado pelo Estatuto da Cidade, que incorpora esse instrumento na política urbana nacional. Ao longo desta trajetória, o Observatório PE, Núcleo Recife da Rede do INCT Observatório das Metrópoles, em conjunto com a Comunidade Interdisciplinar de Ação, Pesquisa e Aprendizagem (CIAPA), vêm se dedicando ao estudo de questões referentes ao desenvolvimento urbano da metrópole do Recife. Há muitos estudos sobre as áreas de ocupação surgidas espontaneamente por famílias de baixa renda e carentes de infraestrutura, tanto de Comunidades de Interesse Social (CIS) como de ZEIS. Diante desse quadro e frente ao contexto de mudança climática, levantamos algumas questões de pesquisa: Como se desenvolveram as dinâmicas de ocupação das ZEIS ao longo desses 40 anos e como se deu a sua relação com as condições geomorfológicas e ambientais dos territórios em que estão inseridas? Quais as condições de vulnerabilidade socioambiental e qual a capacidade de adequação das famílias residentes das ZEIS à transição climática em uma cidade anfíbia e epífita? Assim, a presente proposta de pesquisa tem como objetivo geral caracterizar a desigualdade socioespacial no Recife, nos últimos 40 anos, a partir de um estudo comparativo entre as ZEIS como espaço de residência de famílias pobres, visando caracterizar mudanças no perfil demográfico e condições de vulnerabilidade socioambiental das famílias residentes. O estudo das ZEIS busca contribuir para a análise das dinâmicas socioespaciais para Pesquisa Universal do Observatório PE, intitulada: As ZEIS do Recife em seus quarenta anos. Quais contribuições aportam às cidades brasileiras e latino-americanas como instrumento em prol do Direito à Cidade e de enfrentamento das desigualdades socioespaciais? A pesquisa é configurada como quali-quantitativa. Os procedimentos metodológicos envolvem: estudo do estado de arte sobre vulnerabilidade e risco urbano; coleta de dados do Observatório PE, acervo de órgãos públicos, acervos cartográficos; visitas de campo às ZEIS estudadas para registros de informações com o intuito de compreender as vulnerabilidades socioespaciais e socioambientais, os processos de expansão, verticalização, supressão e adensamento; construção de um diagnóstico síntese, com material gráfico (mapas, diagramas e desenhos técnicos) que sintetize e ilustre os aspectos identificados em cada estudo desenvolvido; e a elaboração de apresentações e artigos acadêmicos, com reflexões iniciais acerca dos dados coletados e produzidos na pesquisa. A continuidade da pesquisa, após a caracterização e estudo dos dados de duas ZEIS, Coelhos e Dois Unidos, traz uma perspectiva de ampliação das análises, caracterizações e críticas acerca da efetividade das ZEIS no Recife após 40 anos de sua instituição, projeta-se agregar os resultados da atualização do Índice de Bem Estar Urbano (IBEU) desenvolvido em escala nacional pelo INCT Observatório das Metrópoles, que deve ser aplicado também ao caso da Região Metropolitana do Recife (RMR). Esse tipo de índice tem potencial de apoiar a pesquisa tronco e qualificar as análises derivadas.