Capacidade institucional municipal e implementação de políticas habitacionais de interesse social na Região Metropolitana do Recife.

Descrição

O projeto analisa a relação entre capacidade institucional municipal e a implementação de políticas habitacionais de interesse social na Região Metropolitana do Recife. Parte-se da hipótese de que diferenças nas estruturas administrativas, técnicas e organizacionais dos municípios influenciam diretamente a efetividade da execução dessas políticas. A pesquisa se insere no campo da implementação de políticas públicas, considerando que os resultados das ações estatais dependem não apenas do desenho normativo, mas também das condições institucionais e organizacionais presentes nos níveis subnacionais de governo. A literatura indica que variações na capacidade estatal produzem diferentes padrões de implementação de políticas sociais.Nesse sentido, busca-se identificar como diferentes configurações institucionais municipais condicionam a execução de políticas habitacionais. O estudo adota abordagem qualitativa e comparativa, baseada em análise documental e levantamento institucional, envolvendo planos diretores, planos locais de habitação de interesse social, legislações municipais e estruturas administrativas responsáveis pela política habitacional.