ANÁLISE DAS NORMATIVAS ADOTADAS NO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM UNIVERSIDADES FEDERAIS

Descrição

O presente projeto busca analisar as normativas e aspectos regulatórios relacionados ao uso de Inteligência Artificial (IA) nas universidades federais brasileiras, destacando aspectos éticos, regulatórios e de implementação. A IA tem potencial de transformar a educação, personalizando o aprendizado e impulsionando avanços científicos, mas requer uso ético e esponsável. A elaboração de normas é fundamental para orientar o uso responsável da IA no ambiente acadêmico. Algumas universidades, como UNESP e PUCPR, já possuem diretrizes ou guias específicos. O CNPq instituiu a Portaria nº 2.664/2026, que exige declaração de uso de IA e responsabilização. Por outro lado, a maioria das universidades ainda carece de regras claras sobre o tema. Do exposto, a autonomia das universidades permite inovação, mas também reforça a necessidade de diretrizes comuns enolvendo a utilização de IA. A regulamentação deve promover a transparência, ética e integridade na pesquisa e no ensino superior.