As determinações sociorraciais das decisões jurídicas e penais sobre drogas no Alto Sertão paraibano

Descrição

Este projeto de pesquisa tem por objetivo identificar, compreender e analisar, sob a perspectiva da criminologia crítica, as determinações sociorraciais presentes nas decisões jurídicas e penais relativas aos delitos associados às práticas sociais envolvendo drogas nas Comarcas do Alto Sertão paraibano. Parte-se do pressuposto de que as determinações de raça/etnia, intrinsecamente articuladas à condição de classe e gênero, exercem influência significativa sobre as sentenças judiciais, os regimes de cumprimento de pena e os padrões de encarceramento, contribuindo para a reprodução de uma seletividade penal que incide, de forma desproporcional, sobre a classe trabalhadora, especialmente seus segmentos mais empobrecidos, negros, jovens e residentes em territórios periféricos, cujas trajetórias são marcadas por profundas desigualdades sociais e pela sistemática negação de direitos básicos. Fundamentada no método histórico-dialético, a pesquisa adotará uma abordagem qualiquantitativa, sendo desenvolvida por meio de: i. pesquisas bibliográfica e documental, com levantamento e análise de dados provenientes de órgãos do sistema de justiça e de segurança pública em âmbito regional; e ii. leitura e exame dos conteúdos presentes em sentenças judiciais selecionadas a partir do recorte territorial definido. Espera-se, com isso, identificar padrões de tratamento e de punição penal associados a variáveis sociorraciais, bem como analisar os elementos legais-normativos, subjetivos e institucionais que orientam as decisões judiciais. Os resultados pretendidos visam subsidiar a formulação de recomendações voltadas à construção de políticas públicas e práticas judiciais mais equitativas, em consonância com os princípios dos direitos humanos. Ademais, busca-se contribuir para o debate sobre novas estratégias e alternativas ao modelo punitivo vigente no tratamento das questões relacionadas às drogas na Paraíba, a partir de uma perspectiva antiproibicionista, antimanicomial e antirracista. Palavras-chave: racismo; drogas; punitivismo; proibicionismo; justiça criminal; e questão carcerária.