O TRATAMENTO JURÍDICO DA CAATINGA NOS ACÓRDÃOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

Descrição

A Caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro e possui grande importância ecológica, social, climática e econômica para o semiárido nordestino. No Estado da Paraíba, ela está diretamente relacionada a conflitos sobre uso da terra, proteção da vegetação nativa, degradação ambiental, escassez hídrica e condições de vida de populações rurais e vulneráveis. Apesar disso, a Caatinga nem sempre recebe, no debate jurídico nacional, a mesma visibilidade atribuída a outros biomas brasileiros. Este projeto de iniciação científica busca investigar como o Tribunal de Justiça da Paraíba trata juridicamente a Caatinga em seus acórdãos publicados entre 2012 e 2026. A pesquisa pretende compreender se o bioma aparece nas decisões apenas como referência territorial ou elemento secundário dos fatos, ou se é efetivamente considerado na fundamentação jurídica, na aplicação de normas ambientais e na definição das consequências judiciais. Para isso, será realizada pesquisa documental jurisprudencial, com levantamento de acórdãos localizados pelos descritores “Caatinga” e “semiárido”. Os julgados encontrados formarão inicialmente um corpus bruto, que será posteriormente filtrado para a composição de um corpus analítico, integrado apenas pelas decisões em que a referência à Caatinga ou ao semiárido tenha pertinência jurídica para o objeto da pesquisa. Cada acórdão será examinado por meio de ficha de análise jurisprudencial, com registro de informações como ano, órgão julgador, classe processual, contexto da menção, normas citadas, função da referência ao bioma e resultado do julgamento. A pesquisa adotará abordagem qualitativa, com apoio de quantificação descritiva simples, e evitará impor categorias rígidas antes da leitura dos acórdãos. Os padrões de tratamento jurídico da Caatinga serão construídos a partir da própria análise documental, de modo a permitir uma compreensão mais fiel da jurisprudência examinada. Como contribuição, espera-se produzir um banco de dados jurisprudencial, quadros descritivos e relatório analítico sobre a presença da Caatinga na jurisprudência colegiada do Tribunal de Justiça da Paraíba. A pesquisa não pretende esgotar o tema nem medir toda a proteção jurídica do bioma no Brasil, pois se limita a um tribunal, a um período determinado e a decisões localizadas por descritores específicos. Ainda assim, poderá oferecer base para estudos futuros sobre outros tribunais, comparação entre biomas, atuação judicial em conflitos socioambientais e desenvolvimento de políticas públicas voltadas à proteção da Caatinga.